O ECA estabelece que a adoção internacional observará o proc...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Conselheiro Tutelar |
Q4164793
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece que a adoção internacional observará o procedimento previsto nos
Artigos 165 a 170 do referido Estatuto. Segundo as disposições do § 3º do Art. 52, somente será
admissível o credenciamento de organismos que, entre outras exigências, sejam oriundos de países
que ratificaram a Convenção de ___________ e estejam devidamente credenciados pela Autoridade
Central do país onde estiverem sediados e no país de acolhida do adotando para atuar em adoção
internacional no Brasil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.