De acordo com o ECA, pode-se afirmar que entre os princípios...

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Q4164803
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Conselheiro Tutelar |
Q4164803 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, pode-se afirmar que entre os princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção está o que define que a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. A esse princípio o ECA dá o nome de:
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