Questões de Concurso Público SUDENE 2013 para Analista Técnico Administrativo - Controle Interno

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Q1856760
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |
Q1856760 Direito Tributário
Sobre o uso da analogia, analise as afirmativas a seguir.
I. A analogia é forma de interpretação da legislação tributária. II. A analogia postula a aplicação do mesmo tratamento legal a casos semelhantes. III. O uso da analogia é possível no caso de interpretação do alcance do sentido da lei. IV. O princípio da legalidade estrita limita o campo de aplicação da analogia.
Assinale:
Alternativas
Q1856761
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |
Q1856761 Direito Tributário
No sistema tributário brasileiro adotou‐se, com relação à não‐ cumulatividade do ICMS, a técnica de
Alternativas
Q1856762
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |
Q1856762 Direito Tributário

Determinado Estado da Federação promulga lei instituindo taxa de licença para propaganda e publicidade estabelecendo que o valor da taxa será fixado por ato do poder executivo.


Nessa situação

Alternativas
Q1856763
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |
Q1856763 Direito Tributário
A empresa Ômega importou determinado produto industrializado que utiliza em sua cadeia produtiva. A empresa observou que o Fisco Estadual incluiu na base de cálculo do ICMS devido, o valor do IPI.
Nesse caso
Alternativas
Q1856764
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |
Q1856764 Direito Tributário
A definição exposta em lei sobre o fato gerador de determinado tributo deve ser interpretada com abstração da validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Dessa forma
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: A
5: D
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