Questões de Concurso Público PGE-SC 2018 para Procurador do Estado
Foram encontradas 13 questões
Q950137
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual nº 12.929/2004 e
suas alterações posteriores, que institui o Programa
Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, é correto
afirmar:
Q950142
Legislação Estadual
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual n° 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP
Q950158
Legislação Estadual
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do
Estado, observada a Constituição Estadual, é correto
afirmar:
Q950162
Legislação Estadual
Em relação ao controle de constitucionalidade
das normas frente à Constituição Estadual, é correto
afirmar:
Q950165
Legislação Estadual
Em relação ao Governador do Estado, observada
a Constituição Estadual, é correto afirmar:
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