Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público - Reaplicação

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Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção e operação de um centro administrativo. No que concerne ao fluxo de pagamentos correspondentes, considerando as disposições legais aplicáveis, afigura-se possível prever
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Está correto o que se afirma APENAS em

No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que

Entre os poderes próprios da Administração, o que está subjacente à aplicação de sanções àqueles que com ela contratam, corresponde ao poder