A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviço...

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Q908358

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908358 Direito Ambiental

A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados, de caráter

consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários desses serviços.

consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos não governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.

deliberativo, da União, assegurada a representação, dentre outros, dos usuários desses serviços.

deliberativo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação, dentre outros, de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.

consultivo, da União, assegurada a representação, dentre outros, das entidades técnicas relacionadas a setores distintos que possam contribuir no tema.

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