Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constitu...

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Q908364

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908364 Legislação da Defensoria Pública

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias

apenas para a Defensoria Pública da União.

apenas para as Defensorias Públicas Estaduais.

apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.

para as Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.

apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e da União.

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