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ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
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Q42080

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42080 Legislação Estadual

A legislação tributária do Município de Natal prevê que os livros, jornais, períodicos e o papel destinado à sua impressão desfrutem, em relação aos tributos municipais,

Alternativas

de isenção.

do benefício contínuo de alíquota-zero.

de imunidade.

de não-incidência legalmente qualifi cada.

de isenção, se o contribuinte de fato tiver sede social no Município.

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Q42081

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,

Q42081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos

Alternativas

podem defi nir infrações, porém não podem cominar penalidades.

podem defi nir infrações ou cominar penalidades independentemente de previsão legal.

não podem defi nir infrações ou cominar penalidades que não estejam autorizadas ou previstas em lei.

não podem defi nir infrações ou cominar penalidades em nenhuma circunstância.

podem defi nir infrações ou cominar penalidades conquanto haja previsão expressa na Lei Orgânica Municipal.

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Q42082

Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,

Q42082 Legislação Estadual

A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o Poder Executivo pode conceder, por, despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário atendendo, exceto:

Alternativas

à situação econômica do sujeito passivo.

ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

à diminuta importância do crédito tributário.

à consideração de eqüidade, em relação aos antecedentes materiais da infração.

às condições peculiares a determinada região do território da entidade tributária.

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Q42083

Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,

Q42083 Legislação Estadual

Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Natal, a legislação de regência determina que se entenda como zona urbana toda área em que existam melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público, exceto:

Alternativas

meio-fi o ou calçamento, independentemente da canalização de águas pluviais.

sistemas de esgotos sanitários.

escola primária a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

abastecimento d'água.

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Q42084

Legislação Federal Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios ,

Q42084 Legislação Federal

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação de regência dispõe que o espólio:

Alternativas

não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus.

responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus até a data da abertura da sucessão.

responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus independentemente da abertura da sucessão, até a data da partilha defi nitiva do legado.

responde integralmente pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus, desde que haja expressa previsão testamentária.

não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus porquanto a responsabilidade é pessoal e intransferível.

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