Home Concursos Públicos Questões Q42099 Em âmbito de procedimento de consulta fi scal, a legislação ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q42099 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 | Q42099 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Em âmbito de procedimento de consulta fi scal, a legislação de regência aplicável ao Município de Natal dispõe que: Alternativas A é vedado o encaminhamento de consulta a respeito da interpretação e da aplicação relativa aos tributos municipais. B a consulta somente pode versar sobre uma situação específi ca e determinada, claramente explicitada no requerimento. C a consulta pode abranger vários assuntos, conquanto que se refi ram ao mesmo exercício fi scal. D a consulta pode abranger vários assuntos, conquanto que se refi ram ao mesmo tributo. E embora ainda não julgada defi nitivamente a consulta, a Administração pode intentar ação fi scal que tenha por objeto o fato consultado ou o esclarecimento pedido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro