O modelo do processo administrativo fi scal do Município de ...

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Q42092

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42092 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O modelo do processo administrativo fi scal do Município de Natal dispõe que os atos e termos lavrados por autoridade incompetente são:

anuláveis, mediante provocação do prejudicado.

anuláveis, mediante provocação de qualquer um.

válidos, se retifi cados em 10 (dez) dias.

nulos.

inexistentes, mediante provocação da autoridade, que exerce a autotutela.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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