Home Concursos Públicos Questões Q42098 No que se aplica aos recursos voluntários e de ofício das de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q42098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 | Q42098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte No que se aplica aos recursos voluntários e de ofício das decisões de primeira instância para o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, na cidade de Natal, é correto afi rmar: Alternativas A não fi ca prejudicado o recurso voluntário, nos casos em que for dado provimento integral à decisão recorrida de ofício. B a decisão de primeira instância produz efeitos imediatos, independentemente da decisão do recurso de ofício. C o recurso de ofício não pode ser interposto no próprio ato da decisão do prolator. D o recurso não pode ser interposto apenas de parte da decisão. E não há recurso de ofício, em se tratando de restituição de pagamento por duplicidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro