Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Int...

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Q42087

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42087 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso, no Município de Natal, as pessoas abaixo indicadas, exceto:

o transmitente.

o cedente.

o tabelião, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.

o escrivão, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.

o transmitente, a menos que disposição contratual o isente da responsabildade.

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