Questões de Concurso Público TJ-MG 2008 para Juiz
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Q102786
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar, no julgamento de processos repetitivos, que:
Q102787
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:
Q102788
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:
Q102789
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Nas questões de n. 24 a 26, assinale a alternativa CORRETA.
Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:
Q102790
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Nas questões de n. 24 a 26, assinale a alternativa CORRETA.
A falta de cumprimento voluntário da sentença no procedimento comum ordinário e sumário: