Marque a opção CORRETA.

Com base no mesmo assunto

Q102856

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102856 Direito Administrativo

Marque a opção CORRETA.

Segundo orientação já pacificada no TJMG o mandado de segurança não pode ser utilizado como meio para a obtenção de remédios pelo SUS.

Precedentes majoritários do TJMG afirmam a existência de solidariedade entre a União, Estado e Município para o fornecimento de remédios pelo SUS.

A solidariedade para o fornecimento de medicamentos existe apenas entre Estado e Município.

O Judiciário, além dos remédios existentes na Farmácia Popular, só pode autorizar o fornecimento de remédios não constantes dos protocolos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes