Home Concursos Públicos Questões Q102862 Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microemp... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102862 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz | Q102862 Direito Administrativo Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu que, participando elas de qualquer licitação pública: Alternativas A o empate ficto só existe em favor de Cooperativas. B a fase de habilitação jurídica da empresa só será exigida na assinatura do contrato. C ocorre o empate entre os participantes quando as propostas respectivas sejam rigorosamente iguais. D existe, em seu favor, o empate ficto. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro