Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

No âmbito de seu dever com a educação, cabe ao Estado garantir a todos acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, independentemente da capacidade de cada pessoa.

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

Todo empregado faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

As universidades são dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

O fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego são assegurados apenas aos trabalhadores urbanos.

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

Os salários dos trabalhadores urbanos e rurais são irredutíveis, a menos que se decida por sua redução em convenção ou acordo coletivo.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

As características regionais e locais devem estar presentes nos currículos escolares, da educação infantil ao ensino médio.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Haja vista a laicidade do Estado, eventual requerimento de prova de reposição formulado por estudante de universidade pública com base em motivos religiosos deve ser indeferido pela instituição.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

A LDB circunscreve a liberdade de ensinar ao conteúdo e à metodologia determinados pela instituição de ensino, sob pena de violação a um de seus princípios.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Para fins de cumprimento do direito à educação digital, a LDB prevê a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à Internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Na educação bilíngue de surdos, deve-se garantir a língua brasileira de sinais (LIBRAS) como segunda língua, subsequente ao português escrito. 

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.

A citada lei determina a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos superiores de formação de professores e nos cursos das áreas da saúde, especialmente medicina.

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.

Os registros em LIBRAS podem substituir a modalidade escrita da língua portuguesa nos sistemas educacionais brasileiros.

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.

A referida lei reconhece a LIBRAS como meio adaptado de comunicação exclusivo das pessoas surdas brasileiras.

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.

O poder público deve garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da LIBRAS.

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.

A referida lei tornou a LIBRAS língua oficial no Brasil.

Julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 12.319/2010.

O tradutor, o intérprete e o guia-intérprete devem conhecer as especificidades da comunidade surda.

Julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 12.319/2010.

O tradutor e intérprete da LIBRAS é, por definição legal, o profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para uma língua oral, ou vice-versa, e que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdo-cegas.

Julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 12.319/2010.

Para atuar como tradutor e intérprete de LIBRAS em instituições de ensino superior, é necessário ter, no mínimo, formação em ensino médio completo e curso de tradução e interpretação de, no mínimo, 120 horas.

Julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 12.319/2010.

O diploma exigido para o exercício da profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS deve ser expedido por instituição de ensino regularmente registrada no Ministério da Educação, sendo terminantemente vedada a realização da formação desses profissionais por organizações da sociedade civil, ainda que representativas da comunidade surda. 

Julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 12.319/2010.

A duração do trabalho dos tradutores e intérpretes de LIBRAS não pode ultrapassar seis horas diárias ou trinta horas semanais.