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Q4240480 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 12.319/2010.


A duração do trabalho dos tradutores e intérpretes de LIBRAS não pode ultrapassar seis horas diárias ou trinta horas semanais.

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Há fundamento na lei que regula essa atividade (Lei nº 12.319/2010).

Art. 8º-A. A duração do trabalho dos profissionais de que trata esta Lei será de 6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais.

Outros detalhes de prova sobre o tema (Art. 8º-A da Lei 12.319/2010):

1. Regime de Revezamento: O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 (uma) hora de duração contínua deverá ser realizado em regime de revezamento com, no mínimo, 2 (dois) profissionais.

2. Exceções à Jornada: A limitação de 6h/30h não se aplica a trabalhos de tradução de textos (produção textual isolada) ou a gravações de áudio/vídeo que não exijam interpretação simultânea ou consecutiva ao vivo.

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