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Q4234456 Contabilidade Pública

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.


Quando o ente público devedor transfere recursos da conta única do Tesouro para a conta especial destinada ao pagamento de precatórios, deve realizar a baixa do numerário da conta única e, simultaneamente, reconhecer ativo correspondente ao direito junto ao Tribunal de Justiça até a efetivação do pagamento ao credor.

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✅ A afirmação está correta.

Quando o ente público transfere recursos da conta única do Tesouro para a conta especial de precatórios, o tratamento contábil é o seguinte:

  • Baixa do numerário na conta única, pois os recursos deixam de estar disponíveis diretamente ao ente.
  • Reconhecimento de um ativo financeiro correspondente ao direito junto ao Tribunal de Justiça, já que o valor permanece sob responsabilidade do Judiciário até a efetiva quitação ao credor.
  • Somente quando ocorre o pagamento ao credor é que se dá a baixa desse ativo e o reconhecimento da saída definitiva de recursos.

Esse procedimento garante a correta evidenciação patrimonial, evitando que os valores transferidos sejam considerados como já pagos antes da efetiva liquidação da obrigação.

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