✅ A afirmação está correta.

Quando o ente público transfere recursos da conta única do Tesouro para a conta especial de precatórios, o tratamento contábil é o seguinte:

• Baixa do numerário na conta única, pois os recursos deixam de estar disponíveis diretamente ao ente.
• Reconhecimento de um ativo financeiro correspondente ao direito junto ao Tribunal de Justiça, já que o valor permanece sob responsabilidade do Judiciário até a efetiva quitação ao credor.
• Somente quando ocorre o pagamento ao credor é que se dá a baixa desse ativo e o reconhecimento da saída definitiva de recursos.

Esse procedimento garante a correta evidenciação patrimonial, evitando que os valores transferidos sejam considerados como já pagos antes da efetiva liquidação da obrigação.

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