Lançamentos Contábeis

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão restritos à natureza de informação a qual pertençam: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) ou de controle (classes 7 e 8).

• a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

• b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.

• c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

MCASP, 11ª ed.

✅ A afirmação está correta.

A regra de integridade do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) estabelece que os lançamentos devem manter coerência entre as classes de contas, respeitando a natureza de cada uma.

• A classe 6 representa a execução do orçamento (contas orçamentárias).
• A classe 8 representa a execução de controle (contas de controle, como garantias, responsabilidades e registros extraorçamentários).

Por essa razão, não é permitido que um lançamento a débito na classe 6 tenha como contrapartida um crédito na classe 8, pois isso violaria a integridade do sistema contábil. Cada classe deve se relacionar apenas com contas compatíveis dentro da lógica do PCASP.