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Q4234441 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 


No registro do empenho de uma despesa de capital (aquisição de imobilizado), há o reconhecimento imediato de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) em contas de natureza da informação patrimonial. 

Alternativas

Comentários

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A Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) pode ocorrer:

  1. antes da liquidação (ex.: 13º salário);

  2. no momento da liquidação (ex: liquidação concomitante com a prestação do serviço);

  3. depois da liquidação (ex.: concessão de suprimento de fundos).

❌ A afirmação está errada.

No registro do empenho de uma despesa de capital (como aquisição de imobilizado), não há reconhecimento imediato de variação patrimonial diminutiva (VPD).

  • O empenho é um ato orçamentário, que gera registro na classe 6 (execução orçamentária), mas não impacta diretamente as contas patrimoniais.
  • A VPD só é reconhecida no regime patrimonial quando ocorre a liquidação da despesa, ou seja, quando o bem é entregue ou o serviço é prestado, criando a obrigação efetiva.
  • No caso da aquisição de imobilizado, o registro patrimonial não é uma VPD, mas sim a incorporação de um ativo imobilizado ao patrimônio da entidade.

Portanto, no momento do empenho não há VPD; o impacto patrimonial ocorre na liquidação, com o reconhecimento do ativo e da obrigação correspondente.

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