Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta ...

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Q4234457 Contabilidade Pública

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.


As DEA, no âmbito do setor público, constituem conta contábil integrante do resultado, que são classificadas como ajustes de exercícios anteriores no balanço patrimonial.

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❌ A afirmação está errada.

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) não constituem conta integrante do resultado patrimonial. Elas são classificadas como despesas orçamentárias, registradas no momento do empenho e execução, e não como ajustes de exercícios anteriores no balanço patrimonial.

  • DEA: são despesas que deveriam ter sido empenhadas em exercícios anteriores, mas não foram, e por isso são registradas no exercício corrente mediante dotação específica.
  • Ajustes de exercícios anteriores: são contas patrimoniais que registram correções de erros ou mudanças de critérios contábeis, afetando diretamente o patrimônio líquido.
  • Diferença fundamental:
  • DEA → natureza orçamentária (classe 6 do PCASP).
  • Ajustes de exercícios anteriores → natureza patrimonial (classe 4 do PCASP).

Portanto, DEA não se confunde com ajustes de exercícios anteriores e não integra diretamente o resultado patrimonial, mas sim o resultado orçamentário do exercício em que são reconhecidas.

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