Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta ...
Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.
De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao setor público, as informações contábeis de propósito geral restringem-se a dados históricos, sendo inadequada a divulgação de informações prospectivas sobre sustentabilidade futura da prestação de serviços públicos.
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❌ A afirmação está errada.
De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao setor público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), as informações contábeis de propósito geral não se restringem apenas a dados históricos.
- Elas devem fornecer informações úteis para a prestação de contas e para a tomada de decisão, abrangendo tanto aspectos históricos quanto prospectivos.
- É adequado divulgar informações sobre a sustentabilidade futura da prestação de serviços públicos, pois isso auxilia usuários (sociedade, órgãos de controle, gestores) a avaliar a capacidade da entidade de manter suas atividades.
- O enfoque é garantir transparência e accountability, indo além da simples descrição de fatos passados.
Portanto, é incorreto afirmar que as informações contábeis de propósito geral se limitam a dados históricos e que seria inadequada a divulgação de informações prospectivas. Pelo contrário, a Estrutura Conceitual incentiva a apresentação de informações que permitam avaliar a continuidade e sustentabilidade da ação governamental.
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