Gabarito: errado.

Suprimento de fundos: Empenho em nome do servidor, depois liquidação da concessão, depois pagamento (adiantamento) ao servidor, depois realização da despesa de pequeno vulto ou urgência e por fim prestação de contas pelo servidor.

Levem essa informação na mente: é proibida despesa sem prévio empenho.

❌ A afirmação está errada.

O suprimento de fundos realmente constitui um regime de adiantamento aplicável a despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, geralmente em razão da urgência ou do pequeno vulto da despesa.

No entanto:

• O suprimento de fundos não dispensa o empenho prévio.
• Antes da liberação do recurso, deve haver o empenho da despesa orçamentária, seguido da emissão da nota de empenho específica para suprimento de fundos.
• O que ocorre é que o pagamento é feito por meio de adiantamento em dinheiro ao servidor responsável, que depois deve prestar contas da aplicação.

Portanto, a questão erra ao afirmar que o suprimento de fundos dispensa o empenho prévio. Ele exige empenho, mas tem um regime especial de execução e prestação de contas.

O suprimento de fundos constitui regime de adiantamento aplicável a despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, dispensando o empenho prévio, em razão da urgência ou do pequeno vulto da despesa.

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