Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao setor público, as informações contábeis de propósito geral restringem-se a dados históricos, sendo inadequada a divulgação de informações prospectivas sobre sustentabilidade futura da prestação de serviços públicos.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Quando o ente público devedor transfere recursos da conta única do Tesouro para a conta especial destinada ao pagamento de precatórios, deve realizar a baixa do numerário da conta única e, simultaneamente, reconhecer ativo correspondente ao direito junto ao Tribunal de Justiça até a efetivação do pagamento ao credor.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

As DEA, no âmbito do setor público, constituem conta contábil integrante do resultado, que são classificadas como ajustes de exercícios anteriores no balanço patrimonial.

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na projeção de fluxos de caixa de ativo gerador de caixa para períodos posteriores aos abrangidos por orçamento ou previsão formal, admite-se o uso de taxa de crescimento estável, decrescente, nula ou negativa, conforme as circunstâncias econômicas observáveis.

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na apuração do valor recuperável de ativo não gerador de caixa, o custo de reposição e o custo de reprodução do ativo devem ser determinados sob base não otimizada, considerando integralmente eventuais excessos de capacidade ou de concepção do bem original. 

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Conforme dispõe a NBC TSP, na aquisição de um ativo intangível em combinação no setor público, em que um intangível é parte de outra aquisição, seu custo inicial corresponde ao valor justo na data da aquisição, considerando-se atendido o critério de probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviço.

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Mudanças nas estimativas contábeis devem ter os seus efeitos reconhecidos retrospectivamente, aplicando-se as referidas mudanças a períodos anteriores tão antigos quanto for praticável retroceder.

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros por uma instituição não financeira devem ser classificados na demonstração dos fluxos de caixa da referida instituição como fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimentos.

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

A consolidação de demonstrações contábeis requer a realização de ajustes que garantam a conformidade das políticas contábeis de cada membro da entidade econômica com as políticas contábeis adotadas pela entidade econômica, de forma que transações e eventos de mesma natureza, ocorridos em circunstâncias semelhantes, sejam submetidos à mesma política contábil. 

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Para fins de apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, exige-se que o regime (caixa, competência ou alguma modificação desses regimes) utilizado para a elaboração e apresentação do orçamento seja o mesmo utilizado na elaboração das demonstrações contábeis que contemplem essa informação.

Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP).

Os recursos arrecadados por meio de operações de crédito são considerados receitas orçamentárias efetivas. 

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. 

Nas contas de compensação devem ser registradas transações que não afetam o patrimônio, mas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. 

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. 

As dotações orçamentárias destinadas à aquisição de imóveis que já se encontrem em utilização devem ser classificadas como investimentos pelos entes da Federação.

Acerca da contabilização de operações contábeis diversas em empresa estatal não dependente, julgue o item que se segue. 

A contribuição do empregado para a previdência social deve ser deduzida da despesa de salários, para fins de escrituração contábil, mas a cota patronal destinada ao mesmo fim deve ser adicionada às despesas da entidade.

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente. 

Obrigações que não possam ter seu vencimento postergado pelo devedor, de forma incondicional, para além do próximo exercício social devem ser classificadas no passivo não circulante.

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente. 

Obrigações exigíveis no presente, como fruto de eventos passados e que, provavelmente, provocarão a saída de recursos econômicos futuros da entidade, ainda que não possam ter seu valor confiavelmente estimado, devem, cumprido o critério da relevância, ser provisionadas contabilmente no grupo patrimonial passivo.

Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente. 

As provisões ativas integram o balanço patrimonial com a finalidade de atender ao regime de competência contábil.