Lei nº 4.320/1964 - 105, § 5º

Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

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Exemplo: Imagine que um órgão público conceda uma garantia em favor de determinada operação.

No momento da concessão:

• não surge necessariamente uma obrigação patrimonial efetiva;
• portanto, o patrimônio não é imediatamente alterado.

Entretanto, se o devedor não cumprir a obrigação, o ente público poderá ter que honrar a garantia. Nesse caso, aquele ato que inicialmente não afetava o patrimônio pode gerar uma obrigação patrimonial posteriormente.

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