De acordo com as disposições das normas brasileiras de conta...
De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
Para fins de apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, exige-se que o regime (caixa, competência ou alguma modificação desses regimes) utilizado para a elaboração e apresentação do orçamento seja o mesmo utilizado na elaboração das demonstrações contábeis que contemplem essa informação.
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Gabarito: ERRADO
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis:
A norma não exige que o regime adotado para o orçamento seja o mesmo das demonstrações contábeis (patrimoniais). É muito comum, inclusive no setor público brasileiro, que o orçamento seja aprovado sob o regime de caixa (ou misto/modificado), enquanto as demonstrações contábeis financeiras/patrimoniais sejam elaboradas sob o regime de competência.
- Exigência Reconciliatória: Quando os regimes contábil e orçamentário forem distintos, a NBC TSP 13 exige apenas que a entidade apresente uma conciliação nas demonstrações contábeis (ou em notas explicativas) entre os valores do orçamento e os valores apurados pelas demonstrações financeiras (como a DFC).
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