Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dep...
Quanto ao balanço patrimonial das entidades estatais não dependentes, julgue o item subsequente.
Obrigações exigíveis no presente, como fruto de eventos passados e que, provavelmente, provocarão a saída de recursos econômicos futuros da entidade, ainda que não possam ter seu valor confiavelmente estimado, devem, cumprido o critério da relevância, ser provisionadas contabilmente no grupo patrimonial passivo.
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ERRADA
Para que um item seja reconhecido como provisão no grupo do Passivo, o CPC 25 exige o preenchimento simultâneo e obrigatório de três critérios cumulativos:
- Existência de uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado;
- Probabilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação (fato avaliado como provável);
- Capacidade de se fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
O erro da afirmação está no trecho "ainda que não possam ter seu valor confiavelmente estimado". Se as duas primeiras condições forem atendidas (obrigação presente + saída provável de recursos), mas a entidade não for capaz de fazer uma estimativa confiável de seu valor, a provisão não pode ser reconhecida no Balanço Patrimonial
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