Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público

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Q2476380
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476380 Direito Civil
De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e daí resultar a inscrição do nome do de cujus nos cadastros de devedores inadimplentes, a propositura de ação judicial para pleitear que cesse a lesão ou ameaça dos direitos da personalidade
Alternativas
Q2476381
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Processo de Execução , Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos , Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476381 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das impenhorabilidades previstas na legislação processual civil, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
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Q2476382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante às tutelas provisórias e aos meios para sua efetivação de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta. 
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Q2476383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Recurso Especial , Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo , Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário , Agravo Interno , Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de julgamento dos recursos repetitivos.

Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser impugnadas mediante
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Q2476384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado 
Alternativas
Respostas
6: B
7: E
8: E
9: D
10: A
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