Questões de Concurso Público PGE-MS 2021 para Procurador do Estado
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado
|
Direito Constitucional INSS |
Q1860178
Direito Constitucional
O art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do
Brasil, dispunha o seguinte: “É só Constitucional o que diz
respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes
Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos Cidadãos
(...)”. Considerando-se essa disposição e os modos de classificar
as constituições, é correto afirmar que a Constituição brasileira
de 1824 era
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860179
Direito Constitucional
São considerados direitos fundamentais de quarta geração
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado
|
Direito Constitucional - INSS |
Q1860180
Direito Constitucional
O prefeito de determinado município brasileiro, depois de
ter sido derrotado nas eleições municipais, negou-se a dar posse a
seu opositor e novo mandatário, rejeitando deixar a
administração municipal, com o apoio da câmara de vereadores e
da guarda municipal.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições constitucionais relativas ao regime federativo e à intervenção dos estados nos municípios, o governador do estado onde se encontra esse município poderá
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições constitucionais relativas ao regime federativo e à intervenção dos estados nos municípios, o governador do estado onde se encontra esse município poderá
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860181
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das
súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860182
Direito Constitucional
Quando uma constituição prevê a jurisdição
constitucional, ela inevitavelmente dá às cortes uma cota de
atuação na elaboração das leis — uma negativa, quando elas se
restringem a invalidar atos do parlamento; e uma positiva,
quando adicionalmente elas têm a competência para obrigar o
Poder Legislativo a agir. Mas a constituição não pode exatamente
dizer onde começa e onde termina o Poder do Legislativo, para
começar o das cortes.
Dieter Grimm. Jurisdição constitucional e democracia. In: Revista Direito do Estado, n.º 4, 2006, p. 17 (com adaptações).
Considerando o texto anterior e a jurisprudência do STF acerca do controle da omissão inconstitucional, assinale a opção correta.
Dieter Grimm. Jurisdição constitucional e democracia. In: Revista Direito do Estado, n.º 4, 2006, p. 17 (com adaptações).
Considerando o texto anterior e a jurisprudência do STF acerca do controle da omissão inconstitucional, assinale a opção correta.