Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Foram encontradas 47 questões

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Q1788308
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788308 Direito Penal
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.
Nessa situação, deve-se
Alternativas
Q1788310
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788310 Direito Processual Penal
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
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Q1788311
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão. ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788311 Direito Penal
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
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Q1788313
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788313 Direito Processual Penal
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
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Q1788318
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788318 Direito Administrativo
Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.
Nessa situação, o ente estadual praticou
Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: C
14: D
15: A
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