Home Concursos Públicos Questões Q1788341 De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1788341 Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial | Q1788341 Direito Civil De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é Alternativas A proibido, em qualquer hipótese. B permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. C permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez. D autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor. E autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (26) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro