Questões de Concurso
Sobre ética e legislação profissional em terapia ocupacional
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( ) Art.48: Nos anúncios, placas e impressos, bem como divulgação em meio eletrônico, devem constar o nome do terapeuta ocupacional, da profissão e o número de inscrição do Conselho Regional.
( ) Art.49: É permitido ao terapeuta ocupacional que atua em serviço multiprofissional divulgar sua atividade profissional em anúncio privado, observando os preceitos deste código e a dignidade da profissão.
( ) Art.52: Em artigos, entrevistas e outros pronunciamentos públicos, em qualquer meio de comunicação, o terapeuta ocupacional responderá ao Conselho Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional pela impropriedade técnica ou transgressão às leis e normas regulamentares do exercício profissional.
O Código de Ética da terapia ocupacional apresenta um conjunto de condutas e normas a serem seguidas por este profissional e, em seu artigo 14º, estão as indicações dos deveres fundamentais da profissão. Considerando a solicitação do responsável legal ou cuidador para acompanhar o cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade durante a avalição e/ou tratamento/assistência, deve o terapeuta ocupacional:
O Código de Ética do Terapeuta Ocupacional estabelece diretrizes essenciais para a atuação profissional. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O terapeuta ocupacional deve respeitar a autonomia do paciente, garantindo que suas escolhas sejam consideradas no processo terapêutico.
II. A confidencialidade das informações dos pacientes deve ser preservada, salvo em situações previstas por Lei.
III. O terapeuta ocupacional pode divulgar seus serviços garantindo cura e resultados definitivos para atrair pacientes.
Está correto o que se afirma em:
(1) Resolução COFFITO nº 382 de novembro de 2010. (2) Resolução COFFITO nº 459 de dezembro de 2015. (3) Portaria COFFITO nº 666 de setembro de 2002. (4) Portaria GM/MS nº 2437 de dezembro de 2005.
( ) Dispõe sobre as competências do terapeuta ocupacional na Saúde do Trabalhador, atuando em programas de estratégias inclusivas, de prevenção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Dispõe sobre elaboração e emissão pelo terapeuta ocupacional de atestados, pareceres e laudos periciais.
( ) Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador — RENAST, no Sistema Único de Saúde (SUS) — e dá outras providências.
( ) Dispõe sobre assistência especializada por portadores de agravos à saúde, determinados por sua atividade profissional, acidente e/ou doença relacionadas ao trabalho.
I. Respeito às normas e cuidados apenas da bioética.
II. Cooperação com os serviços de controle de infecção hospitalar na prevenção de infecções e na manutenção da higiene de todos os ambientes de trabalho.
III. Registro sistemático da evolução do cliente/paciente e de sua conduta profissional, em prontuário e/ou registros pessoais e institucionais, segundo os critérios previstos em legislação específica.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Prescrever tratamento terapêutico ocupacional sem realização de consulta prévia diretamente com o cliente/paciente/usuário, exceto em caso de indubitável urgência.
( ) Permitir o acesso do responsável, cuidador, familiar ou representante legal, durante a avaliação e/ou tratamento/assistência, quando pertinente ao projeto terapêutico.
( ) Divulgar terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.
Primeira coluna: documentos emitidos pelo Terapeuta Ocupacional
1.Atestado 2.Parecer 3.Laudo pericial
Segunda coluna: elaboração do documento
(__)Trata-se de documento contendo opinião/parecer técnico em resposta a uma consulta, decorrente de controvérsia submetida a alguma espécie de demanda. É um documento redigido de forma clara, objetiva, fundamentado e conclusivo.
(__)Trata-se de documento qualificado, afirmando a veracidade sobre as condições do paciente, declarando, certificando o grau de capacidade ou incapacidade funcional com vistas a apontar as competências ou incompetências (transitórias ou definitivas), habilidades ou inabilidades do cliente em acompanhamento terapêutico.
(__)Trata-se de documento contendo opinião do Terapeuta Ocupacional acompanhada de documento firmado por este sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos/científicos no âmbito de sua atuação profissional decorrente de controvérsia submetida a alguma espécie de demanda, que não trata necessariamente de um indivíduo em especial.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
I. Zelar pela confidencialidade das informações compartilhadas no setting terapêutico, assegurando o sigilo profissional, exceto em situações que envolvam risco concreto à integridade do usuário ou de terceiros, conforme preconizado pelo código de ética.
II. Atender às demandas familiares de maneira irrestrita, ainda que envolvam procedimentos não respaldados por diretrizes técnicas ou que contrariem a autonomia do sujeito, a fim de preservar o vínculo de confiança com a rede de apoio.
III. Comprometer-se com o aprimoramento técnico-científico permanente, adotando intervenções pautadas em evidências e em referências teóricos que sustentem a prática clínica com responsabilidade e eficácia.
IV. Estruturar o processo terapêutico com base em hierarquias unidirecionais, limitando a participação ativa do usuário como estratégia para reduzir resistências e evitar rupturas na adesão ao plano de tratamento.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Baseando-se no Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, sobre o que constitui os deveres fundamentais do terapeuta ocupacional, analisar a sentença.
Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça (1ª parte). Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência (2ª parte).
A sentença está:
Um terapeuta ocupacional está tratando um paciente com uma condição crônica que requer intervenções contínuas e de longo prazo. Durante uma sessão, o paciente revela que está considerando tratamentos alternativos que não têm comprovação científica e que podem interferir no tratamento atual.
Com base nos deveres éticos do terapeuta ocupacional, a conduta CORRETA é:
(__)O terapeuta ocupacional deve adotar práticas que respeitem a dignidade e os direitos dos pacientes, promovendo a qualidade no atendimento.
(__)O Código de Ética permite que terapeutas ocupacionais adotem condutas baseadas exclusivamente em decisões pessoais, mesmo que contrárias às normas éticas estabelecidas.
(__)O profissional é responsável por denunciar práticas inadequadas observadas no ambiente de trabalho, caso persistam após as tentativas de resolução.
(__)A consulta à Comissão de Ética do Conselho Regional é uma etapa prevista para orientar os profissionais diante de dilemas éticos no exercício da profissão.
A sequência está correta em: