O Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais constitui instrumento normativo estabelecido pelo COFFITO para reconhecer e amparar os procedimentos terapêuticos ocupacionais executados em todo território nacional, garantindo adequada assistência à população brasileira. Este referencial tem como propósito a descrição padronizada dos procedimentos realizados pelos terapeutas ocupacionais, incluindo consultas, avaliações, diagnósticos, intervenções e demais atos terapêuticos ocupacionais, fundamentados em evidências científicas e demandas epidemiológicas. A normatização considera a atuação do terapeuta ocupacional em diversos sistemas como Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça, estabelecendo parâmetros para valoração dos procedimentos e atualização periódica do referencial. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais foi aprovado pela Resolução COFFITO nº 622/2025, tendo como propósito reconhecer e amparar procedimentos terapêuticos ocupacionais eficazes e resolutos sob a ótica das evidências científicas, recebendo atualização bienal com colaboração dos Conselhos Regionais, Entidades Associativas e profissionais regularmente inscritos no Sistema COFFITO/CREFITOs.
II.O Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais utiliza o Coeficiente de Honorários de Terapia Ocupacional como forma de valoração dos procedimentos, sendo este coeficiente fixado anualmente em valores absolutos em reais e atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
III.Os valores do Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais estão expressos em Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional, sendo reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas do Setor Saúde, competindo exclusivamente ao COFFITO alterar o referencial.

Está correto o que se afirma em:

A Terapia Ocupacional consolidou-se como profissão de saúde ao longo do século XX, passando por transformações conceituais e metodológicas que refletiram os contextos históricos, sociais e políticos de cada época. No Brasil, os primeiros cursos técnicos foram estruturados na década de 1950, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, inicialmente vinculados a institutos de reabilitação que atendiam demandas relacionadas à poliomielite e às sequelas de acidentes. A profissão foi regulamentada em 1969 pelo Decreto-Lei 938, que também reconheceu a Fisioterapia, e posteriormente, em 1975, foi criado o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Com a expansão dos cursos de nível superior a partir da década de 1970 e as reformulações curriculares nas décadas seguintes, a Terapia Ocupacional ampliou suas bases teórico-práticas e consolidou sua atuação em diversos campos assistenciais. Considerando o processo histórico de institucionalização acadêmica e profissional da Terapia Ocupacional no Brasil, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, estabelecido pela Resolução COFFITO nº 425/2013, orienta o exercício profissional do terapeuta ocupacional em suas relações com clientes, colegas, instituições e sociedade, estabelecendo deveres fundamentais e condutas vedadas que devem ser observadas em todas as esferas de atuação. O documento determina obrigações relacionadas à atualização profissional, aos registros em prontuário, à comunicação de situações que configurem infrações éticas ou legais, e à relação com outros profissionais e serviços de saúde. A normativa também estabelece princípios bioéticos que devem fundamentar a prática terapêutica ocupacional, além de definir responsabilidades quanto à formação profissional e à autonomia no ambiente de trabalho. Acerca dos deveres e vedações estabelecidos pelo Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais em benefício exclusivo do desenvolvimento da profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de justiça e equidade, inserindo-se em programas de educação permanente reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
(__)O terapeuta ocupacional tem o dever de comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha fato que tenha conhecimento e que seja tipificado como contravenção legal, podendo abster-se de comunicar crimes ou infrações éticas quando isso comprometer sua relação profissional com colegas ou superiores hierárquicos.
(__)O terapeuta ocupacional está proibido de trabalhar em entidade na qual sejam desrespeitados princípios bioéticos, devendo ensinar procedimentos próprios da Terapia Ocupacional apenas a acadêmicos ou profissionais de Terapia Ocupacional, sendo vedado ensinar tais procedimentos visando a formação profissional de outras categorias.
(__)O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do cliente, paciente, usuário, família, grupo, comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: