Questões de Terapia Ocupacional - Ética e Legislação Profissional para Concurso - Página 10

Q3621907

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q3621907 Terapia Ocupacional

De acordo com Alonso et al. (2025), a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho é uma preocupação global e que requer a consideração dos fatores ambientais na interação com a diversidade de experiências de funcionalidade e necessidades humanas. Sobre essa temática, é correto afirmar que:

A

No acesso e manutenção do emprego para PCDs, há barreiras intransponíveis e multifacetadas, abrangendo fatores físicos, atitudinais e sistêmicos, que dificultam a plena participação dessa população.

B

Entendimentos contemporâneos acerca da deficiência reconhecem que essa é uma experiência humana universal, interacional e de contexto dependente, ou seja, determinada pela condição de saúde do indivíduo, suas estruturas e funções.

C

A taxa de empregabilidade entre PCDs alcançou proximidade proporcional à da população sem deficiência.

D

O art. 27 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), considerada um avanço na inclusão de PCDs no mercado de trabalho, reafirma o direito dessa população de trabalhar em igualdade de condições com pessoas sem deficiência.

E

Intervenções ergonômicas, que envolvem a concepção e modificação de estações de trabalho, ferramentas e processos adaptados às capacidades do trabalhador, embora conservem a produtividade inalterada, promovem o bem-estar geral dos trabalhadores.

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Q3616867

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616867 Terapia Ocupacional

Durante uma auditoria interna em determinado Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), foi solicitado que os documentos arquivados fossem organizados por espécie documental, conforme a natureza do ato e a forma de registro dos fatos. Um servidor encontrou os seguintes documentos:
1. Contrato firmado entre o Conselho e uma empresa terceirizada de limpeza;
2. Parecer jurídico elaborado pela assessoria institucional, opinando sobre a legalidade de um processo licitatório;
3.Ofício enviado à Secretaria Estadual de Saúde solicitando informações sobre a fiscalização de clínicas de fisioterapia; e
4. Portaria publicada para instituir uma Comissão Interna de Sindicância.

Com base na classificação das espécies documentais, assinale a alternativa que relaciona adequadamente os documentos listados às suas respectivas espécies.

A

1. Ato enunciativo 2. Ato normativo 3. Ato de ajuste 4. Ato de correspondência.

B

1. Ato de ajuste 2. Ato enunciativo 3. Ato de correspondência 4. Ato normativo.

C

1. Ato de correspondência 2. Ato normativo 3. Ato comprobatório 4. Ato de assentamento.

D

1. Ato comprobatório 2. Ato de assentamento 3. Ato de correspondência 4. Ato enunciativo.

Q3616864

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616864 Terapia Ocupacional

Durante o processo de reorganização administrativa no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), determinado servidor da área administrativa recebeu a incumbência de encaminhar um documento oficial aos chefes de setores da entidade. Esse documento contém ordens escritas de caráter uniforme, orientando sobre novos procedimentos temporários de atendimento ao público em razão de mudanças no sistema eletrônico de protocolo. Após análise da natureza do conteúdo, a chefia determinou que o documento fosse emitido na forma de circular. Tal decisão está relacionada à classificação administrativa dos documentos oficiais e à sua amplitude e finalidade. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa que melhor justifica o uso da comunicação circular nesse contexto.

A

É adequada porque se destina à comunicação informal entre servidores, não exige publicação oficial e visa apenas compartilhar boas práticas administrativas entre os setores.

B

É o documento mais indicado porque possui natureza confidencial, restrita à alta gestão; é utilizada exclusivamente para tratar de assuntos sigilosos de segurança institucional.

C

Deve ser usada quando a Administração Pública deseja divulgar dados estatísticos internos, pesquisas de satisfação ou informações que não contenham orientações operacionais obrigatórias.

D

É apropriada por se tratar de um ato escrito, de caráter uniforme, expedido a determinados agentes da organização, com o objetivo de ordenar procedimentos específicos em circunstâncias especiais.

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Q3616861

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616861 Terapia Ocupacional

Cláudio, assistente administrativo do CREFITO-1, foi procurado por um cidadão que se formou em fisioterapia no exterior e deseja obter o registro profissional para atuar no Brasil. Durante o atendimento, Cláudio orientou o interessado sobre a necessidade de providências administrativas específicas, para que seu diploma obtido fora do país fosse aceito no território nacional, explicando que existe um procedimento legal para isso. Com base no caso e no Decreto-Lei nº 938/1969, sobre a situação dos diplomas estrangeiros, assinale a afirmativa correta.

A

Os diplomas obtidos no exterior devem ser obrigatoriamente revalidados no Brasil, para que o profissional possa exercer legalmente a fisioterapia ou a terapia ocupacional.

B

Caso o curso seja reconhecido no país de origem, o profissional poderá exercer a profissão no Brasil normalmente, bastando apresentar o diploma estrangeiro ao Conselho Regional.

C

O diploma estrangeiro pode ser aceito no Brasil desde que o profissional apresente declaração de equivalência emitida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

D

O diploma obtido no exterior por fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional será automaticamente validado no Brasil, desde que o curso tenha duração mínima equivalente à carga horária exigida no país.

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Q3616858

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616858 Terapia Ocupacional

Beatriz trabalha como assistente administrativa no setor de registro e fiscalização do CREFITO-1 e, em suas atividades, recebeu uma denúncia contra determinado fisioterapeuta regularmente inscrito no Conselho Regional, que, além de não pagar as anuidades devidas, também estaria compartilhando informações sigilosas de seus pacientes em redes sociais. No exercício de suas funções, Beatriz precisou organizar os documentos e classificar as condutas atribuídas ao fisioterapeuta denunciado, para fins de instauração do procedimento disciplinar, conforme as normas legais aplicáveis. Considerando as atribuições do cargo e o que dispõe a Lei nº 6.316/1975, em relação às infrações disciplinares que podem ser atribuídas ao fisioterapeuta denunciado no caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

O fisioterapeuta cometeu infração disciplinar por violar sigilo profissional e por deixar de pagar pontualmente as contribuições ao CREFITO.

B

O fisioterapeuta não cometeu infração disciplinar por inadimplência, pois o pagamento das anuidades é um dever financeiro, mas não está relacionado ao Código de Ética Profissional.

C

O fisioterapeuta apenas cometeria infração disciplinar se praticasse crime no exercício da atividade profissional, não havendo penalidade específica para inadimplência ou violação de sigilo.

D

O fisioterapeuta cometeria infração disciplinar apenas se descumprisse determinação formal do Conselho Regional, sendo que as demais condutas não estão previstas como infração disciplinar.

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Q3616855

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616855 Terapia Ocupacional

No curso do mandato no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Gama, foram identificadas, dentre diferentes Conselheiros, as seguintes situações relevantes; analise-as.
I. Gabriel foi destituído de cargo em comissão na administração pública, em razão de ato de improbidade administrativa, com decisão judicial ainda sujeita à interposição de recurso.
II. Henrique foi condenado criminalmente à pena privativa de liberdade de três anos, por sentença já transitada em julgado.
III. Igor deixou de comparecer, injustificadamente, a seis sessões do Plenário, realizadas de forma intercalada ao longo do mesmo ano.

De acordo com a Lei nº 6.316/1975, ensejam a extinção ou perda de mandato de membro do CREFITO-GAMA as hipóteses previstas em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3616854

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616854 Terapia Ocupacional

Em uma reunião ordinária do Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Delta, a Diretoria apresentou uma proposta para reformulação dos procedimentos internos de prestação de contas dos setores administrativos. Na primeira ocasião em que constou da ordem do dia, a matéria deixou de ser apreciada por ausência de quórum deliberativo. Ocorre que, mesmo após sua inclusão na pauta da reunião seguinte, a votação não pôde ser realizada, em virtude da repetição do impasse quanto ao quórum. Diante desse histórico de reiterada inação, foi levantada, na terceira reunião, dúvida quanto à situação regimental da proposta. Nesse contexto, segundo o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a proposta da Diretoria deverá ser:

A

Considerada automaticamente aprovada, por ter deixado de ser votada, por ausência de quórum, em duas reuniões consecutivas do plenário.

B

Votada na terceira reunião, sob pena de ser considerada prejudicada, sendo suficiente, para sua aprovação, o voto da maioria absoluta dos conselheiros.

C

Considerada prejudicada e somente poderá ser objeto de apreciação se for formal e novamente apresentada pela Diretoria, com reinício do trâmite deliberativo.

D

Votada na terceira reunião, sob pena de ser considerada prejudicada, sendo suficiente, para sua aprovação, o voto da maioria simples dos conselheiros presentes.

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Q3616853

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616853 Terapia Ocupacional

Durante um processo de reestruturação administrativa, Pedro, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Beta, decidiu instaurar um novo sistema eletrônico voltado à fiscalização do exercício profissional. Considerando a urgência e a importância da matéria, Pedro entendeu ser necessária a convocação de reunião extraordinária do Plenário, o que fez de forma unilateral, com pauta restrita à deliberação sobre o novo sistema. No entanto, no horário previsto, apenas quatro dos nove conselheiros efetivos compareceram. Transcorridos trinta minutos, a ausência de quórum permaneceu inalterada em segunda convocação, impossibilitando a instalação da reunião. Com base na situação hipotética e nas disposições normativas do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que:

A

Diante da ausência de quórum, mesmo após o decurso do intervalo regimental de trinta minutos, a reunião deverá ser transferida para outro horário ou data.

B

Ainda que inicialmente convocada com pauta única, caso houvesse quórum, seria admitida a inclusão de outras matérias na ordem do dia, desde que houvesse urgência na apreciação dos temas adicionais.

C

A convocação da reunião extraordinária é inválida, uma vez que somente poderia ser realizada mediante requerimento subscrito por dois terços dos membros do Plenário, sendo vedada sua realização por iniciativa do presidente.

D

Na hipótese de convocação para reunião do plenário, os conselheiros suplentes, os assessores e demais participantes convidados pela Administração possuem direito de voz e de voto, desde que estejam presentes na abertura da sessão.

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Q3616852

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Assistente Administrativo |

Q3616852 Terapia Ocupacional

A respeito das penalidades disciplinares estabelecidas na Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

B

Caberá recurso ao Conselho Federal contra a imposição de qualquer penalidade, vedada a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto.

C

Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.

D

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, senão em caso de reincidência.

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Q3605474

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |

Q3605474 Terapia Ocupacional

Hércules, após dar entrada no requerimento competente junto ao Conselho Regional (CREFITO) de sua jurisdição, teve decisão denegatória proferida em processo de habilitação ao exercício da profissão de fisioterapeuta. Sobre o tema, considerando apenas a redação da Resolução nº 08/1978, com exclusão de qualquer outro ato normativo, assinale a afirmativa correta.

A

Cabe recurso da decisão denegatória proferida em primeira instância ao Ministério do Trabalho.

B

A decisão denegatória em processo de habilitação é submetida ex officio ao referendo do Plenário.

C

O Conselho Federal é a instância única, última e definitiva, na esfera administrativa, para os assuntos relativos à inscrição profissional.

D

A competência para tal decisão não cabe ao CREFITO e é exclusiva do Conselho Federal (COFFITO), vedada a delegação, sob pena de nulidade.

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Q3584613

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3584613 Terapia Ocupacional

O Artigo 1º do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional trata dos deveres do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo a todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. Sobre as responsabilidades do Terapeuta Ocupacional, segundo o código, é CORRETO afirmar que:

A

O terapeuta ocupacional avalia a própria capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, família/grupo/comunidade, em respeito aos direitos humanos.

B

O terapeuta ocupacional deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico terapêutico ocupacional, elaborar e aplicar o plano de tratamento, conceder alta para o cliente/paciente/usuário e quando julgar necessário encaminhar para outro profissional.

C

O terapeuta ocupacional deve zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência aos eu cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade amparados em métodos e técnicas reconhecidas e/ou regulamentadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

D

A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional não é diminuída, mesmo quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe e será apurado na medida de sua culpabilidade.

E

O terapeuta ocupacional, ao participar de eventos culturais, científicos e políticos com colega ou outros profissionais, deve ser respeitoso e cordial para com os participantes, evitando qualquer referência que possa ofender a reputação moral, científica e política dos outros profissionais.

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Q3579740

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Terapia Ocupacional |

Q3579740 Terapia Ocupacional

Durante atendimento domiciliar, o terapeuta ocupacional observa que a cuidadora de uma paciente idosa com demência avançada adota práticas de contenção física sem justificativa clínica e relata uso de medicação sedativa por conta própria, com o intuito de “facilitar o cuidado”.
Diante dessa situação, o profissional deverá

A

registrar a situação apenas no prontuário, respeitando o sigilo profissional, salvo se houver solicitação formal da chefia.

B

orientar informalmente a cuidadora e seguir com o atendimento, desde que não haja risco imediato à paciente.

C

comunicar a situação à chefia imediata e às autoridades competentes, por configurar prática potencialmente danosa e antiética.

D

não intervir, pois a decisão sobre manejo medicamentoso é de responsabilidade exclusiva do médico, da cuidadora e da família.

E

expor a situação em reuniões de equipe para discussão, sem necessidade de outras providências formais.

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Q3579739

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Terapia Ocupacional |

Q3579739 Terapia Ocupacional

O terapeuta ocupacional, ao tomar decisões clínicas e profissionais, deve sempre

A

priorizar sua autonomia técnica, mesmo que contrarie as escolhas e o consentimento do paciente.

B

ajustar o plano de intervenção aos interesses institucionais, mesmo que comprometa o bem-estar do usuário.

C

concentrar-se exclusivamente na eficácia técnica do tratamento, independentemente de aspectos psicossociais ou culturais do usuário.

D

subordinar-se às decisões da equipe multiprofissional, ainda que estas não considerem sua avaliação específica.

E

aplicar os princípios de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, considerando os direitos e o bem-estar do usuário.

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Q3568315

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q3568315 Terapia Ocupacional

A complexidade da prática em Terapia Ocupacional, sobretudo em contextos de sofrimento psíquico, exclusão social e fragilidade institucional, coloca em evidência a necessidade de políticas e estratégias de cuidado voltadas à saúde mental dos próprios profissionais. Estudos recentes apontam que o desgaste empático crônico, a sobrecarga assistencial e a ausência de espaços institucionais de escuta favorecem o desenvolvimento da Síndrome de Burnout. Diante disso, qual das alternativas expressa, com maior rigor técnico e ético, uma diretriz de preservação da saúde psíquica do terapeuta ocupacional?

A

Afastamento progressivo dos vínculos afetivos nos atendimentos clínicos, com ênfase na objetivação das relações terapêuticas e neutralidade institucional.

B

Restrição das interações horizontais na equipe de saúde, com foco na produtividade individual e minimização de interferências emocionais no ambiente de trabalho.

C

Consolidação de práticas reflexivas contínuas, dispositivos institucionais de cuidado coletivo e incentivo ao autocuidado.

D

Deslocamento da carga horária assistencial para atividades de gestão e monitoramento técnico, como forma de reduzir os impactos subjetivos do contato direto com o sofrimento.

E

Estabelecimento de fronteiras rígidas entre vida pessoal e profissional, mediante distanciamento emocional como ferramenta de controle da exaustão afetiva.

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Q3568311

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q3568311 Terapia Ocupacional

O campo das Tecnologias Assistivas na Terapia Ocupacional contemporânea é atravessado por desafios éticos, epistemológicos e pragmáticos que implicam a superação de modelos prescritivos unilaterais, em favor de abordagens integrativas que respeitem a historicidade, os pertencimentos culturais e a agência dos sujeitos. A literatura especializada tem apontado para a importância da avaliação contextualizada e dialógica na prescrição desses recursos, como condição de legitimidade técnica e política do processo terapêutico. Nesse sentido, qual das alternativas expressa com maior rigor os critérios que devem orientar a implementação de tecnologias assistivas em consonância com os marcos éticos da profissão?

A

Definição dos dispositivos com base em padronizações técnico-institucionais, tendo em vista a racionalização de custos e a uniformidade de procedimentos.

B

Escolha instrumental centrada na performance funcional objetiva, independentemente das variáveis simbólicas e contextuais que compõem a vida cotidiana do usuário.

C

Priorização da estética, da viabilidade logística e da durabilidade dos equipamentos, como critérios centrais na organização da demanda institucional.

D

Análise dialógica e transversal da trajetória ocupacional, com articulação entre funcionalidade, acessibilidade e autodeterminação como eixos decisórios.

E

Aplicação de protocolos biomecânicos unificadores, voltados à otimização da autonomia física segundo métricas objetivas previamente validadas.

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Q3568303

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q3568303 Terapia Ocupacional

A prescrição de tecnologias assistivas no contexto terapêutico ocupacional exige mediações complexas entre os aspectos clínicos, contextuais, simbólicos e ético-políticos envolvidos na relação sujeito-dispositivo-ambiente. De acordo com Cook e Polgar (2020), o processo exige escuta qualificada, análise contextual minuciosa, avaliação das barreiras ambientais e compreensão dos desejos, expectativas e representações sociais que permeiam o uso da tecnologia. Nesse cenário, qual conduta se alinha às premissas éticas e metodológicas contemporâneas da prescrição?

A

Adoção preferencial de recursos consagrados institucionalmente, assegurando uniformidade e economicidade no processo de aquisição e manutenção.

B

Escolha técnica orientada predominantemente pela nomenclatura diagnóstica e pelo grau de comprometimento funcional mensurado por escalas clínicas.

C

Processo avaliativo integral, que articule a compreensão da trajetória de vida, o repertório ocupacional desejado, viabilidade do uso contínuo.

D

Introdução imediata de tecnologias de ponta com alta densidade informacional, independentemente da capacidade do usuário de manejá-las ou de seu contexto de uso.

E

Seleção dos dispositivos conforme tendências de mercado e inovação tecnológica, priorizando o acesso a soluções contemporâneas com rápida implementação.

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Q3568292

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q3568292 Terapia Ocupacional

Sob a ótica da bioética e da legislação que regula a profissão de terapeuta ocupacional no Brasil, incluindo o Código de Ética e a Lei nº 8.856/1994, é possível afirmar que a atuação ética do profissional transcende o cumprimento normativo, exigindo discernimento crítico frente a dilemas morais nos diferentes contextos de atuação. Nesse sentido, qual das opções abaixo representa um princípio fundamental da bioética aplicado à Terapia Ocupacional, conforme Beauchamp e Childress (2013)?

A

Beneficência, entendida como obrigação de neutralidade diante da autonomia do sujeito, mesmo em risco iminente.

B

Justiça distributiva, compreendida como a equidade de acesso a serviços com base em critérios exclusivamente econômicos.

C

Autonomia, entendida como o respeito à capacidade de decisão do sujeito, sempre que esta estiver preservada, ou mediante suporte proporcional em situações de vulnerabilidade cognitiva.

D

Não maleficência, que obriga o terapeuta a abster-se de qualquer ação, mesmo quando a omissão comprometer o bem-estar do paciente.

E

Responsabilidade subsidiária, que transfere ao cuidador familiar todas as decisões terapêuticas em caso de dependência funcional.

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Q3565553

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3565553 Terapia Ocupacional

Um terapeuta ocupacional autônomo está estruturando a tabela de valores para os serviços que oferece em sua clínica, abrangendo desde avaliações iniciais até intervenções especializadas em contextos domiciliares e comunitários. Para garantir uma remuneração justa e eticamente balizada, o profissional consulta a normativa do Conselho Federal que estabelece os parâmetros para a valoração dos procedimentos da categoria. Este documento serve como um guia para a precificação e comunicação dos serviços prestados, tanto para clientes particulares quanto para operadoras de saúde suplementar, refletindo a complexidade e a responsabilidade de cada ato profissional. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O valor de um procedimento é calculado multiplicando-se o coeficiente do procedimento pelo Valor de Referência da Terapia Ocupacional (VRTO), um índice atualizado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
(__)O valor final de um procedimento é obtido pela multiplicação do número de coeficientes atribuídos a ele pelo valor do Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional (CVTO), que possui um valor mínimo estabelecido em reais pela normativa.
(__)O referencial tem força de tabela de preços obrigatória para todos os serviços de Terapia Ocupacional no território nacional, devendo ser seguido compulsoriamente em negociações com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a saúde suplementar.
(__)Os procedimentos são agrupados por portes de complexidade e áreas de intervenção, como consultas, avaliações, e atendimentos em grupo, servindo a codificação e a valoração como parâmetros para a negociação com operadoras de saúde e para a proteção da dignidade remuneratória do profissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F − F − V − V.

B

F − V − F − V.

C

V − F − F − F.

D

V − V − V − V.

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Q3565551

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3565551 Terapia Ocupacional

Um terapeuta ocupacional com vasta experiência clínica é convidado a assumir a função de Responsável Técnico (RT) em uma clínica que oferece diversos serviços de reabilitação, contando com uma equipe multiprofissional. Antes de aceitar, o profissional realiza um estudo aprofundado das normativas do COFFITO para compreender as implicações legais, éticas e administrativas do cargo. A sua preocupação central é delimitar suas obrigações na supervisão das práticas de Terapia Ocupacional e na sua articulação com os demais profissionais da equipe, garantindo a conformidade do serviço com as exigências legais. Sobre as atribuições e limites da Responsabilidade Técnica no contexto da atuação multiprofissional, analise as afirmativas a seguir.
I.É dever do Responsável Técnico zelar para que a prestação de assistência terapêutica ocupacional no serviço seja realizada por profissionais habilitados e em condições adequadas, devendo notificar por escrito a direção da instituição sobre eventuais inconformidades e, se não sanadas, comunicar ao CREFITO.
II.Na qualidade de Responsável Técnico e visando a integralidade do cuidado, o terapeuta ocupacional possui a prerrogativa de supervisionar tecnicamente e delegar condutas aos demais profissionais da equipe multiprofissional, como psicólogos e fisioterapeutas, para alinhar suas práticas ao paradigma ocupacional.
III.Um terapeuta ocupacional pode ser Responsável Técnico por um número ilimitado de estabelecimentos, desde que não haja coincidência de horários e que ele cumpra a carga horária mínima exigida em cada um deles, fato que deve ser apenas declarado em seu registro profissional.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I apenas.

C

II apenas.

D

I, II e III.

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Q3565550

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3565550 Terapia Ocupacional

Durante o atendimento a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o terapeuta ocupacional recebe uma proposta de uma empresa de suplementos alimentares para promover seus produtos junto às famílias, recebendo uma comissão por cada venda. O profissional, ciente de suas responsabilidades, pondera a oferta à luz de suas obrigações deontológicas. O Código de Ética Profissional estabelece regras claras sobre a relação do terapeuta ocupacional com seus clientes e com outros interesses comerciais, visando proteger a integridade do tratamento e a autonomia do usuário. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.É dever do terapeuta ocupacional zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao seu cliente, utilizando todos os conhecimentos e recursos necessários para promover sua saúde e bem-estar, garantindo que suas decisões terapêuticas sejam isentas de qualquer interesse comercial.
II.É permitido ao terapeuta ocupacional, em situações de notório benefício para o paciente e com seu consentimento prévio, indicar, prescrever e comercializar produtos de empresas com as quais possua vínculo de interesse pessoal, desde que os produtos estejam em conformidade com as normas da ANVISA.
III.É direito do terapeuta ocupacional utilizar-se do serviço, da instituição ou da relação com o cliente para obter vantagens pessoais ou para recomendar, prescrever ou encaminhar produtos de sua própria fabricação, desde que comunique previamente o fato ao Conselho Regional.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

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Questões de Concurso Sobre ética e legislação profissional em terapia ocupacional

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