Questões de Concurso
Sobre ética e legislação profissional em terapia ocupacional
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I. Gabriel foi destituído de cargo em comissão na administração pública, em razão de ato de improbidade administrativa, com decisão judicial ainda sujeita à interposição de recurso.
II. Henrique foi condenado criminalmente à pena privativa de liberdade de três anos, por sentença já transitada em julgado.
III. Igor deixou de comparecer, injustificadamente, a seis sessões do Plenário, realizadas de forma intercalada ao longo do mesmo ano.
De acordo com a Lei nº 6.316/1975, ensejam a extinção ou perda de mandato de membro do CREFITO-GAMA as hipóteses previstas em
Diante dessa situação, o profissional deverá
(__)O valor de um procedimento é calculado multiplicando-se o coeficiente do procedimento pelo Valor de Referência da Terapia Ocupacional (VRTO), um índice atualizado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
(__)O valor final de um procedimento é obtido pela multiplicação do número de coeficientes atribuídos a ele pelo valor do Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional (CVTO), que possui um valor mínimo estabelecido em reais pela normativa.
(__)O referencial tem força de tabela de preços obrigatória para todos os serviços de Terapia Ocupacional no território nacional, devendo ser seguido compulsoriamente em negociações com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a saúde suplementar.
(__)Os procedimentos são agrupados por portes de complexidade e áreas de intervenção, como consultas, avaliações, e atendimentos em grupo, servindo a codificação e a valoração como parâmetros para a negociação com operadoras de saúde e para a proteção da dignidade remuneratória do profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.É dever do Responsável Técnico zelar para que a prestação de assistência terapêutica ocupacional no serviço seja realizada por profissionais habilitados e em condições adequadas, devendo notificar por escrito a direção da instituição sobre eventuais inconformidades e, se não sanadas, comunicar ao CREFITO.
II.Na qualidade de Responsável Técnico e visando a integralidade do cuidado, o terapeuta ocupacional possui a prerrogativa de supervisionar tecnicamente e delegar condutas aos demais profissionais da equipe multiprofissional, como psicólogos e fisioterapeutas, para alinhar suas práticas ao paradigma ocupacional.
III.Um terapeuta ocupacional pode ser Responsável Técnico por um número ilimitado de estabelecimentos, desde que não haja coincidência de horários e que ele cumpra a carga horária mínima exigida em cada um deles, fato que deve ser apenas declarado em seu registro profissional.
Está correto o que se afirma em:
I.É dever do terapeuta ocupacional zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao seu cliente, utilizando todos os conhecimentos e recursos necessários para promover sua saúde e bem-estar, garantindo que suas decisões terapêuticas sejam isentas de qualquer interesse comercial.
II.É permitido ao terapeuta ocupacional, em situações de notório benefício para o paciente e com seu consentimento prévio, indicar, prescrever e comercializar produtos de empresas com as quais possua vínculo de interesse pessoal, desde que os produtos estejam em conformidade com as normas da ANVISA.
III.É direito do terapeuta ocupacional utilizar-se do serviço, da instituição ou da relação com o cliente para obter vantagens pessoais ou para recomendar, prescrever ou encaminhar produtos de sua própria fabricação, desde que comunique previamente o fato ao Conselho Regional.
Está correto o que se afirma em: