Tema central: A questão aborda as infrações disciplinares previstas na Lei nº 6.316/1975, que regula a conduta dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O foco está em identificar se a violação do sigilo profissional e a inadimplência de anuidades são infrações que podem levar à penalidade disciplinar pelo Conselho Regional.

Explicação do tema:
A ética e a legislação profissional exigem condutas adequadas como a confidencialidade das informações dos pacientes e o cumprimento das obrigações financeiras com o Conselho de Classe. A Lei nº 6.316/1975 detalha essas obrigações:

• Art. 16, III: Considera infração disciplinar “violar sigilo profissional”. Ou seja, compartilhar dados de pacientes sem autorização é falta grave.
• Art. 16, VI: Também é infração “deixar de pagar as contribuições obrigatórias”, incluindo anuidades.

Justificativa – Alternativa Correta (A):
A alternativa A cita ambas as condutas: divulgação de informações dos pacientes “viola o sigilo profissional” e inadimplência das anuidades, sendo consideradas infrações conforme os incisos III e VI do Art. 16 da Lei 6.316/1975. Assim, a alternativa A está correta.

Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta: Afirma que inadimplência não constitui infração disciplinar, o que se opõe diretamente ao que determina a lei (Art. 16, VI). Atenção: No exame, cuidado com alternativas que ignoram a legislação específica!

C) Incorreta: Limita infração apenas a crimes no exercício profissional, desconsiderando que a legislação é clara ao prever outros tipos de infração, independentemente de crime (inclusive sigilo e inadimplência).

D) Incorreta: Sugere que apenas o descumprimento de ordens do Conselho é infração, ignorando que há outras condutas tipificadas, como as do enunciado (Art. 16, III e VI).

Estratégias de prova:
Destaco a importância de sempre identificar termos legais expressos – na dúvida, consulte a letra da lei (artigos, incisos). Fique atento a generalizações sem fundamento e à confusão entre obrigações éticas e financeiras, muito exploradas em concursos.

Resumo: Ambas condutas mencionadas no caso são infrações disciplinares. Ao classificar documentos ou analisar denúncias, busque os incisos da lei para garantir respostas embasadas!

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