Tema central da questão: Penalidades Disciplinares aplicadas aos profissionais de Terapia Ocupacional, conforme a Lei nº 6.316/1975 (criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).

Essa lei regula infrações ético-disciplinares e estabelece as penas disciplinares e o direito ao recurso, temas recorrentes em provas para Assistente Administrativo, exigindo atenção para detalhes do texto legal.

Justificativa para a alternativa incorreta (B):

A alternativa B afirma que é vedada a concessão de efeito suspensivo ao recurso dirigido ao Conselho Federal. Isso está INCORRETO.

De acordo com o art. 18 da Lei nº 6.316/1975, cabe recurso ao Conselho Federal contra a aplicação de penalidades pelos Conselhos Regionais. O texto legal não impede que esse recurso tenha efeito suspensivo (ou seja, pare os efeitos da penalidade até o julgamento final). Logo, a alternativa B erra ao afirmar essa proibição, configurando a opção INCORRETA.

Análise das alternativas corretas:

A) Está de acordo com o princípio do duplo julgamento previsto em regras administrativas, permitindo que um mesmo órgão reanalise sua decisão diante de novos elementos. Não contradiz a Lei.

C) O art. 17, §2º da lei exige a análise de antecedentes profissionais, grau de culpa, agravantes, atenuantes e consequências da conduta, conferindo justiça e proporcionalidade na aplicação da pena.

D) Segue a prática habitual de se preservar registros apenas em caso de reincidência, contribuindo para o estímulo à correção do profissional sem prejudicar sua reputação de imediato. Essa conduta está alinhada ao objetivo educativo das penas leves.

Dica de estratégia: Em provas, atenção a termos de exclusão total como "vedada", "nunca", "sempre", pois frequentemente indicam pegadinhas. Busque base legal direta e, se a lei não proibir expressamente, questione a afirmação.

Consultando referências como BRASIL. Lei nº 6.316/1975 e manuais de ética profissional do Crefito, consolidamos compreensão segura desse tópico.

Resumo: A alternativa B é a incorreta, pois traz restrição inexistente sobre o efeito suspensivo do recurso, enquanto as demais refletem os dispositivos legais e boas práticas da área.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!