No contexto do movimento de renovação crítica do Serviço Social brasileiro, Sposati (2007) analisa o processo de ruptura com as matrizes tradicionais da profissão, destacando que a consolidação de sua legitimidade social e institucional ocorre a partir da afirmação do Serviço Social como campo de produção de conhecimento, qualificado academicamente para a pesquisa científica e para o debate teórico interdisciplinar.
Tal inflexão teórico-metodológica pressupõe a superação de matrizes explicativas e práticas profissionais historicamente associadas ao conservadorismo, às leituras acríticas da realidade social e às abordagens adaptativas da questão social.
À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa que expressa corretamente o conjunto de fundamentos superados nesse processo de ruptura:

No interior da tradição crítica do Serviço Social brasileiro, conforme sistematizado por Bezerra (UFAL, 2013), a categoria liberdade assume centralidade ética ao ser reinterpretada a partir da ruptura com o conservadorismo profissional, processo mediado pela incorporação do referencial marxiano. Nessa perspectiva, a liberdade deixa de ser apreendida como valor abstrato ou formal e passa a ser compreendida em sua determinação histórico- -social, vinculada às condições materiais de existência e às relações de classe.

À luz da análise marxiana da liberdade, tal como apropriada pela vertente crítica do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da Atenção Básica, a inserção da Psicologia contribui para a consolidação de um modelo de atenção orientado pela integralidade e pela determinação social da saúde (Rosa; Barbosa, 2019). Considerando as formulações teóricas e práticas apresentadas por Rosa e Barbosa (2019), analise as assertivas:

I. A transição do modelo biomédico para modelos ampliados de atenção implica deslocar o foco exclusivo da doença para a produção social da saúde, sem desconsiderar a clínica.
II. As ações de promoção da saúde enfatizam processos coletivos, territoriais e intersetoriais, ultrapassando intervenções educativas normativas centradas no indivíduo.
III. A prevenção de agravos, no contexto da Atenção Básica, é compreendida como complementar à promoção da saúde, porém limitada a ações de rastreamento e controle de fatores de risco.
IV. O trabalho psicológico na Atenção Básica articula práticas clínicas, educativas e políticas, operando na interface entre cuidado individual e produção de saúde coletiva.

Assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Considerando estas corresponsabilidades avalie as assertivas abaixo:

I. Tem o dever de normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas e as ações.
II. Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual.
IV. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:

A participação social é um princípio constitucional que fundamenta a democracia participativa no Brasil. Considerando a atuação do Assistente Social no fortalecimento do controle social, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle social refere-se à capacidade da sociedade civil organizada de intervir na gestão pública, monitorando e fiscalizando as políticas sociais.

II. A cidadania passiva é o modelo ideal de participação estimulado pelo Serviço Social, onde o usuário recebe os serviços sem questionar a burocracia estatal.

III. Os conselhos de direitos são espaços de articulação entre Estado e sociedade civil, possuindo natureza deliberativa em suas respectivas áreas de atuação.

Está correto o que se afirma em: 

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais visa eliminar o preconceito e a discriminação no Sistema Único de Saúde. No que concerne à implementação desta política no cotidiano do Assistente Social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O uso do nome social por travestis e transexuais deve ser garantido em todos os registros e prontuários do Sistema Único de Saúde, independentemente de alteração civil.

(__) A orientação sexual e a identidade de gênero não devem ser consideradas como determinantes sociais de saúde nos processos de análise de vulnerabilidade social.

(__) O acesso ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde é restrito a indivíduos com idade superior a vinte e cinco anos e com diagnóstico de transtorno de personalidade.

(__) A política de saúde integral para a população mencionada veda a realização de campanhas de prevenção voltadas para o público jovem com o intuito de evitar a exposição precoce.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde e o planejamento da saúde. Sobre os conceitos de Região de Saúde e Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, assinale a alternativa correta.

O planejamento no Serviço Social é um processo racional de organização da ação para o alcance de objetivos institucionais e sociais. Sobre as dimensões do planejamento e a elaboração de projetos sociais, assinale a alternativa correta.

A entrevista é um dos instrumentos técnico-operativos mais utilizados pelo Assistente Social no atendimento direto. Sobre as técnicas de entrevista e a condução do processo dialógico, analise as afirmativas a seguir:

I. A entrevista deve ser compreendida como uma conversa com objetivos profissionais previamente definidos, exigindo escuta ativa e empatia.

II. O roteiro de entrevista deve ser rígido e padronizado para impedir que o usuário manifeste subjetividades que possam atrasar o preenchimento do prontuário.

III. O sigilo profissional é um dever do Assistente Social, devendo ser resguardadas as informações colhidas na entrevista, salvo em situações de dever legal ou justa causa.

Está correto o que se afirma em: 

A Previdência Social no Brasil organiza-se sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Considerando a atuação do Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social, analise as afirmativas a seguir:

I. O Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social tem como objetivo esclarecer os segurados sobre seus direitos previdenciários e os meios de exercê-los.

II. O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de natureza previdenciária, exigindo carência de doze meses de contribuição para sua concessão ao idoso.

III. A avaliação biopsicossocial da deficiência para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência deve ser realizada por médico e assistente social.

Está correto o que se afirma em: 

A ética no serviço público orienta a conduta do servidor para a prevalência do interesse público sobre o privado. No que diz respeito ao sigilo profissional e ao compartilhamento de informações em equipes multiprofissionais, assinale a alternativa correta.

A relação entre o Assistente Social e os movimentos sociais é marcada pelo compromisso com a democratização das políticas públicas. No que tange aos fundamentos ético-políticos da profissão em relação ao controle social, assinale a alternativa correta.

No contexto do planejamento ascendente do Sistema Único de Saúde, os instrumentos de gestão devem refletir as necessidades locais para a composição das metas estaduais e nacionais. Considerando as normas de financiamento e a organização das Redes de Atenção à Saúde, assinale a alternativa correta.

A organização dos níveis de assistência no Sistema Único de Saúde visa garantir a resolutividade e a continuidade do cuidado por meio de fluxos regulados. No que tange à função da Atenção Primária à Saúde enquanto centro de comunicação da rede, assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições sobre os recursos humanos no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os cargos e funções de chefia no Sistema Único de Saúde, em todos os níveis, devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira do setor público.

(__) A política de recursos humanos para o setor saúde deve ser formalizada mediante articulação entre as esferas federal e municipal, excluindo-se o setor privado.

(__) O Sistema Único de Saúde permite a criação de gratificações de produtividade vinculadas exclusivamente ao cumprimento de metas quantitativas de atendimento ambulatorial.

(__) A formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde é uma competência atribuída exclusivamente ao Ministério da Educação, sem participação do Ministério da Saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Política Nacional de Assistência Social instituiu o Sistema Único de Assistência Social para organizar a gestão e os serviços no território brasileiro. Acerca dos serviços de acolhimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acolhimento institucional para crianças e adolescentes deve ser organizado em unidades com aspecto de residência e inseridas na comunidade.

(__) A Proteção Social Básica é o nível do Sistema Único de Assistência Social responsável pela gestão dos serviços de abordagem social para pessoas em situação de rua.

(__) O financiamento da Política Nacional de Assistência Social é efetuado mediante transferências voluntárias que dependem da conveniência política do gestor federal.

(__) O Sistema Único de Assistência Social proíbe a participação de entidades privadas filantrópicas na oferta de serviços socioassistenciais integrados à rede pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A inclusão social pressupõe a garantia de acesso aos direitos e a superação das barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania. Sobre a atuação do Assistente Social nas políticas de cotas e acessibilidade, assinale a alternativa correta.

Considerando as diretrizes da Resolução nº 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde sobre a organização e competência dos conselhos, analise as afirmativas a seguir:

I. O Pleno do Conselho de Saúde deve ser composto por representantes paritários, sendo 50% de usuários e os demais divididos entre governo, prestadores e trabalhadores.

II. As decisões dos Conselhos de Saúde deverão ser homologadas pelo chefe do poder executivo em cada esfera de governo no prazo de trinta dias.

III. O Presidente do Conselho de Saúde deve ser obrigatoriamente o Secretário de Saúde da respectiva esfera, garantindo a gestão administrativa eficiente.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Social opera por meio de níveis de proteção social que visam prevenir situações de risco e fortalecer vínculos. No que diz respeito à Proteção Social Especial de Média Complexidade, assinale a alternativa correta. 

A Política Nacional de Promoção da Saúde busca intervir nos determinantes sociais para melhorar a qualidade de vida da população. Sobre a distinção entre promoção da saúde e prevenção de doenças no âmbito do trabalho do Assistente Social, assinale a alternativa correta.