As diretrizes curriculares para o curso de serviço social resultam da somatória de um diversificado e amplo debate acadêmico, que culminou na elaboração de um currículo mínimo, de diretrizes e de princípios essenciais para a formação dos assistentes sociais. Considerando essas informações, julgue o item, em relação às diretrizes curriculares para o curso de serviço social da ABEPSS.

São princípios que fundamentam a formação profissional em serviço social: a flexibilidade de organização dos currículos; o estabelecimento das dimensões investigativa e interventiva como princípios formativos; e o exercício do pluralismo. 

As diretrizes curriculares para o curso de serviço social resultam da somatória de um diversificado e amplo debate acadêmico, que culminou na elaboração de um currículo mínimo, de diretrizes e de princípios essenciais para a formação dos assistentes sociais. Considerando essas informações, julgue o item, em relação às diretrizes curriculares para o curso de serviço social da ABEPSS.
As diretrizes curriculares partem do princípio da constante atualização dos conteúdos teóricos, éticos, políticos e culturais, articulados em um conjunto de conhecimentos indissociáveis, estruturados em três núcleos de fundamentação: núcleo de fundamentos teórico‑metodológicos da vida social; núcleo de fundamentos do Estado e das políticas sociais na sociedade brasileira; e núcleo de fundamentos ético‑políticos e das expressões da questão social.

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal, no exercício de sua função ou em decorrência dela, abster‑se de receber favores e presentes, bem como evitar condutas emotivas, situações embaraçosas e obstruções colocadas em sua ação fiscalizadora. 

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal supervisionar estagiário de serviço social.

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Realizar visitas rotineiras de fiscalização em entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relativos ao serviço social, somente quando estiver presente o assistente social, é uma competência do agente fiscal.

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal remeter todos os relatórios de fiscalização com constatação de irregularidades à apreciação da comissão ampliada de ética, para as providências cabíveis. 

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 
Instruir os funcionários administrativos quanto à organização de prontuários, de documentos e qualquer material necessário para a execução das atividades de fiscalização, é uma competência do agente fiscal.

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.

Após aprovação do pedido de anotação da responsabilidade técnica, o CRESS fornecerá, por meio do ambiente de serviços on‑line, a certidão de responsabilidade técnica, válida por 24 meses.

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.

A comissão de orientação e fiscalização decidirá sobre o pedido de anotação da responsabilidade técnica com base no parecer expedido pelo agente fiscal.

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.
A anotação da responsabilidade técnica é o ato administrativo emitido pelo CRESS, atestando a condição do assistente social responsável técnico para atuar no âmbito do serviço social da pessoa física. 

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 

Quando ocorrer uma ofensa direcionada aos conselheiros regionais, que exija uma ação de desagravo público, essa responsabilidade será do Conselho Federal de Serviço Social, podendo contar com a presença de um conselheiro regional da mesma jurisdição do ofendido, sempre que viável.

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 

Quando avaliar que a matéria em questão é controversa, o conselheiro relator poderá solicitar que o suposto ofensor compareça para fornecer esclarecimentos.

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 
A comissão de orientação e fiscalização profissional (COFI) escolherá um relator, entre os conselheiros, que poderá solicitar a colaboração de um ou mais assistentes sociais da base para apurar os fatos e verificar se houve violação aos direitos e às prerrogativas do assistente social.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

O assistente social tem o direito e o dever de manter o sigilo profissional, protegendo a confidencialidade das informações dos usuários obtidas durante o exercício profissional, inclusive em contextos multidisciplinares, em que só devem ser compartilhadas informações estritamente necessárias.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

É um direito do assistente social utilizar sua autoridade funcional, quando estiver ocupando posição de chefia, para liberar a carga horária de seus subordinados, visando à realização de estudos e de pesquisas para o aprimoramento profissional.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

No que se refere às relações do assistente social com a justiça, é dever do assistente social apresentar conclusões de laudos ou depoimentos quando convocado como perito ou testemunha, respeitando os limites da competência profissional e os princípios do Código de Ética.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional é uma infração disciplinar.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.
O aprimoramento profissional de forma contínua é um direito do assistente social.

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

O arquivo do material técnico utilizado pelo assistente social deverá, obrigatoriamente, estar no mesmo espaço físico ocupado pelo profissional. 

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

É orientado para a realização de qualquer atendimento ao usuário do serviço social que os procedimentos sejam realizados em espaços físicos adequados e próprios para abordagem individual, com iluminação apropriada para uso diurno e noturno, garantindo privacidade durante as intervenções profissionais, inclusive com portas abertas.