Desde a década de 1990, o Conjunto
CFESS-CRESS vem desenvolvendo ações
com vistas a orientar os/as profissionais no
atendimento à diversidade de necessidades
postas por lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBT+), na defesa
dos seus direitos, somando forças junto aos
movimentos sociais, para o enfrentamento
dos enormes constrangimentos que
dificultam, ou mesmo impedem, o acesso às
políticas sociais. Sobre o tema é INCORRETO
afirmar:

Question

Desde a década de 1990, o Conjunto
CFESS-CRESS vem desenvolvendo ações
com vistas a orientar os/as profissionais no
atendimento à diversidade de necessidades
postas por lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBT+), na defesa
dos seus direitos, somando forças junto aos
movimentos sociais, para o enfrentamento
dos enormes constrangimentos que
dificultam, ou mesmo impedem, o acesso às
políticas sociais. Sobre o tema é INCORRETO
afirmar:  Alternativa A: O/a assistente social no exercício de sua
atividade profissional deverá abster-se de
práticas e condutas que caracterizem o
policiamento de comportamentos, que sejam
discriminatórias ou preconceituosas por
questões, dentre outras, de orientação sexual. Ou Alternativa B: É vedado ao/a assistente social a
utilização de instrumentos e técnicas para criar,
manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou
estereótipos de discriminação em relação a livre
orientação sexual. Ou Alternativa C: É dever do/a assistente social denunciar
ao Conselho Regional de Serviço Social, de sua
área de ação, as pessoas jurídicas privadas ou
públicas ou pessoas físicas, sejam assistentes
sociais ou não, que sejam coniventes ou
praticarem atos, ou que manifestarem qualquer
conduta relativa a preconceito e discriminação
por orientação sexual entre pessoas do mesmo
sexo. Ou Alternativa D: Os Conselhos Regionais de Serviço
Social, deverão aplicar as penalidades previstas
pelos artigos 23 e 24 do Código de Ética
Profissional, ao assistente social, que descumprir
as normas previstas na Resolução CFESS N°
489/2006, desde que comprovada a prática de
atos discriminatórios ou preconceituosos que
atentem contra a livre orientação e expressão
sexual, após o devido processo legal e apuração
pelos meios competentes, garantindo-se o direito
a defesa e ao contraditório.  Ou Alternativa E: O conjunto CFESS/CRESS parte de
concepções essencializadoras e patologizadoras
da travestilidade, da transexualidade e da
homossexualidade (ou de outras expressões de
gênero), sem, com esta postura, desassistir as
pessoas. Além disso, associam a
homossexualidade, a transexualidade e a
travestilidade à possibilidade de cura religiosa ou
psicológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O conjunto CFESS/CRESS parte de
concepções essencializadoras e patologizadoras
da travestilidade, da transexualidade e da
homossexualidade (ou de outras expressões de
gênero), sem, com esta postura, desassistir as
pessoas. Além disso, associam a
homossexualidade, a transexualidade e a
travestilidade à possibilidade de cura religiosa ou
psicológica. Alternativa correta: E

1. Tema central da questão
Esta questão aborda a atuação ética do assistente social frente à população LGBT+, de acordo com o Código de Ética do Serviço Social e as resoluções do Conjunto CFESS/CRESS. A cobrança foca no papel do/a assistente social na defesa de direitos humanos, no combate à discriminação e na postura crítica diante de concepções patologizantes e preconceituosas.

2. Resumo teórico
O Conjunto CFESS/CRESS orienta o/a assistente social a atuar sem preconceitos e discriminações, especialmente quanto à orientação sexual e identidade de gênero (Resolução CFESS 489/2006). O Código de Ética (1993) reforça o compromisso com os direitos humanos e a dignidade da pessoa, repudiando qualquer associação de orientação sexual ou diversidade de gênero a doenças ou patologias.
Por isso, a atuação profissional deve ser fundamentada em uma visão antipreconceituosa e laica, respeitando as diferentes expressões de sexualidade.

3. Justificativa da alternativa correta (E)
A alternativa E afirma que o CFESS/CRESS adota concepções essencializadoras e patologizadoras da homossexualidade, transexualidade e travestilidade, e que associa essas expressões à ideia de "cura" psicológica ou religiosa. Isto está INCORRETO. O CFESS/CRESS se posiciona claramente contra qualquer tentativa de patologizar ou curar pessoas LGBT+, defendendo a diversidade e criminalizando posturas discriminatórias dentro da profissão.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Correta de acordo com o Código de Ética. O/a assistente social deve se abster de práticas discriminatórias.
  B: Correta: Veda o uso de instrumentos profissionais para reforçar preconceitos.
  C: Correta: É dever do/a assistente social denunciar condutas discriminatórias, inclusive de terceiros.
  D: Correta: Os CRESS podem aplicar penalidades mediante processo legal, em caso de discriminação comprovada.

5. Estratégias de interpretação
O comando pede o que é INCORRETO! Alternativas que contrariam princípios éticos básicos do Serviço Social devem chamar sua atenção. Sempre desconfie de afirmações que associem práticas discriminatórias ao posicionamento oficial da categoria.

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Desde a década de 1990, o Conjunto CFESS-CRESS vem desenvol...

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