Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda as competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), ponto fundamental para concursos na área. Esse conhecimento é essencial porque o CFESS é o órgão máximo de direção e fiscalização da profissão no Brasil, regulando a conduta dos assistentes sociais e garantindo o cumprimento do Código de Ética.

Resumo teórico: O CFESS é responsável por normatizar, fiscalizar e orientar o exercício do serviço social no Brasil. Suas competências estão previstas na Lei 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão) e em seus regimentos internos, incluindo questões éticas, disciplinares e normativas. Uma de suas funções é servir como órgão de segunda instância nos julgamentos éticos, ou seja, ele julga recursos de decisões dos Conselhos Regionais (CRESS), que atuam como primeira instância.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está incorreta porque atribui ao CFESS a função de órgão julgador de primeira instância em processos éticos. Na verdade, essa competência é dos Conselhos Regionais (CRESS). O CFESS atua como órgão de instância recursal, julgando recursos em processos disciplinares, nunca como primeira instância. Isso está claro no artigo 20 da Lei 8.662/1993.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Correta. O CFESS realmente zela pela observância dos princípios do Código de Ética, inclusive fiscalizando ações dos CRESS e a prática profissional.
• B – Correta. Alterações no Código de Ética realmente passam por ampla participação da categoria, sob coordenação do CFESS e com envolvimento dos CRESS.
• C – Correta. O CFESS atua como tribunal superior de ética, firmando jurisprudência nos casos omissos do Código de Ética.

Dicas de interpretação: Questões com “exceto” exigem atenção redobrada! Procure a alternativa que contraria a regra, frequentemente com detalhes sobre instâncias ou competências. Fique de olho em palavras específicas, como “primeira instância”, e relacione-as às funções dos Conselhos Federal e Regionais.

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