São considerados princípios defendidos pelo Serviço Social que, particularmente, corroboram com a sua
caracterização hoje pelo Estado, e por setores da sociedade, como uma profissão necessária para o Brasil:

Question

O ano de 2023 é bastante significativo para o Serviço Social brasileiro. Nesse ano, comemoram-se os trinta
anos de aprovação de dois dispositivos legais importantes que versam sobre o trabalho desse profissional.
Um deles é o Código de Ética, regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) n.º 273/1993 e o outro é a Lei Federal n.º 8.662, criada em 1993, regulamentando o exercício
profissional dos assistentes sociais. A campanha comemorativa demarca a relevância dessa profissão,
caracterizada como necessária para o Brasil, considerando seus os fundamentos, as dimensões, os princípios
que defende e, também, as competências de seus profissionais.
Fonte: O autor, 2023. Elaborado com base nas legislações que regulamentam a profissão e na campanha de 2023 divulgada pelo
CFESS. São considerados princípios defendidos pelo Serviço Social que, particularmente, corroboram com a sua
caracterização hoje pelo Estado, e por setores da sociedade, como uma profissão necessária para o Brasil:  Alternativa A: A defesa de que a cidadania deve ser ampliada e universalizada, assegurando que todas as pessoas,
indistintamente, tenham todas as condições para se desenvolverem integralmente, com prioridade absoluta, e
corroborando para a melhoria de suas condições de vida. Ou Alternativa B: O aprimoramento intelectual constante associado ao compromisso com a qualitativa prestação de serviços à população. Ou Alternativa C: A viabilização de outra ordem societária, em que a emancipação humana e a política legitimem a liberdade, a autonomia e a equânime socialização da riqueza socialmente produzida. Ou Alternativa D: A defesa da humanização e equilíbrio do sistema político, assegurando que, no poder legislativo, por exemplo, seja assegurada a representatividade de todos os povos e segmentos populacionais com o intuito de fortalecer as políticas sociais ofertadas.  Ou Alternativa E: O posicionamento contrário aos direitos mínimos ou básicos, considerando a defesa intransigente de direitos e políticas universais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O aprimoramento intelectual constante associado ao compromisso com a qualitativa prestação de serviços à população. Alternativa correta: B

Tema central da questão:
Esta questão aborda os princípios fundamentais do Serviço Social brasileiro, especialmente à luz do Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS n.º 273/1993) e da Lei Federal n.º 8.662/1993. O objetivo é identificar, entre as alternativas propostas, a que expressa um princípio essencial e atual da profissão.

Resumo teórico:
O Código de Ética orienta a atuação do assistente social para garantir direitos sociais, promover a cidadania, defender a justiça social e a liberdade, e prestar serviços de qualidade com compromisso intelectual e político. O artigo 3º do Código destaca o compromisso com aprimoramento profissional e qualidade dos serviços prestados como um dos princípios centrais.
Fontes: Resolução CFESS n.º 273/1993, Lei 8.662/1993.

Justificativa da alternativa correta:
B - O aprimoramento intelectual constante associado ao compromisso com a qualitativa prestação de serviços à população.
Esta alternativa está diretamente alinhada ao Código de Ética, que define como princípio fundamental o compromisso com o aprimoramento intelectual e com a prestação de serviços de alta qualidade. O assistente social deve buscar atualização permanente para oferecer respostas eficazes às demandas sociais, garantindo ética e competência técnica.

Análise das alternativas incorretas:
A: Apesar de abordar a ampliação da cidadania, a redação amplia para "todas as pessoas com prioridade absoluta", o que foge da perspectiva crítica do Serviço Social, que reconhece as desigualdades e prioriza grupos vulneráveis na luta pela cidadania real.
C: Embora fale de emancipação e liberdade, traz uma ideia utópica e genérica de "outra ordem societária" e "equânime socialização da riqueza", que não consta como princípio formal no Código de Ética.
D: Faz referência à representatividade política no Legislativo, que é importante, porém não é um princípio expresso ou exclusivo do Serviço Social.
E: Errada. O Código de Ética defende, sim, direitos universais, mas jamais se posiciona contra os direitos mínimos ou básicos; pelo contrário, defende-os como fundamentais.

Dica de interpretação:
Procure termos presentes no Código de Ética e evite alternativas com propostas genéricas, exageradas ou incompatíveis com as atribuições reais da profissão.

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