Sobre as relações do(a) assistente social com a Justiça, an...
I. É dever do(a) assistente social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código de Ética.
II. É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do(a) usuário(a) de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
III. É dever do(a) assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado(a) a prestar depoimento, para declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - Todas estão corretas.
1. Tema central: O foco da questão é a relação do assistente social com a Justiça, especialmente diante de situações que envolvem laudos, depoimentos e sigilo profissional. Esses aspectos são fundamentais para garantir o exercício ético da profissão, conforme previsto no Código de Ética do Assistente Social e na legislação vigente.
2. Resumo teórico: O/a assistente social, ao atuar como perito ou testemunha, deve observar limites éticos e legais. O sigilo profissional é um dever previsto no artigo 5º do Código de Ética (Resolução CFESS nº 273/1993, atualizada pela nº 1.010/2005), salvo em situações autorizadas por lei. Sua atuação junto à Justiça exige respeito à verdade, sem extrapolar sua competência profissional e sem ferir direitos dos usuários.
Justificativa da alternativa correta:
I. Correta: O assistente social deve fornecer informações solicitadas pela Justiça, mas sempre dentro do seu campo de atuação e respeitando os limites do sigilo e da ética.
II. Correta: Mesmo que autorizado por terceiros, é vedado ao assistente social revelar informações sigilosas obtidas no exercício da profissão, salvo nos casos previstos em lei, conforme o Código de Ética.
III. Correta: Quando intimado, o correto é comparecer à autoridade e declarar formalmente seu dever de guardar sigilo profissional, em consonância com o Código de Ética e a legislação.
3. Análise das alternativas incorretas:
B - Todas estão incorretas: Não procede, pois todas as assertivas refletem fielmente as normas éticas e legais.
C - Apenas I está correta: Incorreto, já que as assertivas II e III também estão alinhadas ao Código de Ética.
D - Apenas II está correta: Incorreto, pois as assertivas I e III também estão corretas.
Dica de prova: Ao interpretar questões desse tipo, busque palavras-chave como "sigilo", "dever", "vedado", "competência profissional". Desconfie de opções que admitam flexibilidade desnecessária quanto ao sigilo (grande pegadinha em provas jurídicas e sociais) e lembre-se sempre de recorrer ao Código de Ética do Assistente Social!
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