Em relação aos direitos do(a) assistente social em sua rela...
I. Participar em sociedades científicas e entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
II. Denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.
III. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Apenas I e III estão corretas.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda os direitos do assistente social na relação com entidades da categoria e organizações da sociedade civil. O conhecimento cobrado está diretamente relacionado ao Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), especialmente quanto à atuação da categoria em espaços de representação, denúncia e participação social.
2. Resumo teórico
O Código de Ética assegura ao assistente social o direito de atuar coletivamente em defesa dos interesses da profissão, participar de entidades representativas e apoiar movimentos sociais. Também é garantido o dever de denunciar situações que firam a dignidade e os direitos dos usuários, mas isso é tratado como dever ético, não como direito.
3. Justificativa da alternativa correta (C)
I e III estão corretas porque refletem direitos previstos no Código de Ética:
- I – Diz respeito ao direito de participar de sociedades ou entidades que defendam e fiscalizem a profissão (art. 4º, alínea f, do Código de Ética).
- III – Está prevista no art. 4º, alínea h, permitindo o apoio e participação em movimentos sociais e organizações populares.
Já o item II trata de denúncia às condições indignas de trabalho, o que é um dever ético (art. 5º, alínea d), e não um direito.
4. Análise das alternativas incorretas
- A - Todas estão corretas: Errada, pois o item II não expressa um direito, mas um dever.
- B - Todas estão incorretas: Errada, pois I e III estão corretas conforme o Código de Ética.
- D - Apenas II e III estão corretas: Errada, pois II está incorreta. Apenas III está correta entre essas duas.
5. Dicas de interpretação e estratégias
Fique atento a termos como "direitos" e "deveres": muitas pegadinhas misturam os dois conceitos. Sempre relacione o conteúdo da assertiva com o texto legal ou normativo. Se possível, use palavras-chave do Código de Ética para identificar a natureza de cada item.
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Comentários
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Apenas a I e III estão corretas, pois, apesar da II parecer correta, não é direito e sim dever.
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