Alternativa correta: D - Ao Código de Ética de 1993.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o papel normativo e orientador do Código de Ética Profissional do Assistente Social, fundamental para quem deseja atuar na área ou prestar concursos públicos. O Código de Ética estabelece direitos, deveres, princípios e valores que guiam a conduta profissional do assistente social.

2. Resumo teórico

O Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) é a principal norma que orienta o exercício profissional, conferindo um caráter obrigatório aos princípios éticos e valores humanistas, como respeito à dignidade, liberdade, justiça e equidade. Segundo o próprio documento, ele visa “orientar e normatizar a ação profissional cotidianamente”.

3. Justificativa da alternativa correta

A definição apresentada no enunciado – “dispõe de um caráter de obrigatoriedade, ao estabelecer direitos e deveres do assistente social segundo princípios e valores humanistas, guias para o exercício cotidiano” – corresponde exatamente à função do Código de Ética de 1993. Ele é o instrumento normativo que, de forma obrigatória, delimita os parâmetros para a atuação profissional do assistente social.

4. Análise das alternativas incorretas

A – As diretrizes curriculares orientam a formação acadêmica, e não o exercício profissional cotidiano.

B – A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993) define aspectos legais e administrativos da profissão, mas não detalha princípios e valores éticos.

C – O Projeto Profissional refere-se ao projeto coletivo dos assistentes sociais, sem caráter normativo obrigatório individual.

E – Está errada, pois já identificamos a alternativa correta.

5. Estratégia para interpretação

Ao se deparar com termos como “caráter de obrigatoriedade” e “direitos, deveres, princípios e valores humanistas”, lembre-se do Código de Ética, que é o documento voltado para orientar de forma obrigatória o exercício da profissão. Atenção a palavras-chave ajuda a evitar confusões com outros documentos normativos.

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