Questões de Serviço Social - Políticas Sociais para Concurso - Página 31

Q3763988

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q3763988 Serviço Social

Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal estruturam a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações que visam garantir direitos sociais fundamentais e reduzir desigualdades.

Conforme o artigo 194 da Constituição, integram a Seguridade Social as políticas de:

A

educação, habitação e trabalho.

B

cultura, lazer e segurança pública.

C

emprego, transporte e previdência privada.

D

ciência, tecnologia e desenvolvimento urbano.

E

saúde, previdência social e assistência social.

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Q3761673

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social |

Q3761673 Serviço Social

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, tem como um de seus principais objetivos:

A

garantir a segregação dessa população em abrigos permanentes.

B

restringir o atendimento apenas a adultos sem vínculos familiares.

C

priorizar o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua.

D

promover o cadastramento obrigatório da população em situação de rua para fins tributários.

E

assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

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Q3761667

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social |

Q3761667 Serviço Social

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem como principal finalidade:

A

Registrar exclusivamente famílias residentes em áreas urbanas.

B

Cadastrar pessoas com deficiência para programas de reabilitação.

C

Identificar famílias beneficiárias apenas do Programa Bolsa Família.

D

Servir como banco de dados restrito ao Ministério do Desenvolvimento Social.

E

Ser um instrumento de coleta de dados e identificação das famílias de baixa renda para inclusão em programas sociais.

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Q3759455

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Assistente Social |

Q3759455 Serviço Social

Sobre o Serviço Social e as políticas sociais nos marcos da reestruturação produtiva, da financeirização e da ideologia neoliberal, Netto (2012) destaca que o projeto neoliberal restaurador, que responde às exigências imediatas do grande capital, se apresenta, dentre outros aspectos, nos processos de:

A

regulamentação das relações comerciais e dos circuitos financeiros.

B

flexibilização das relações de trabalho e da produção.

C

hipertrofia as atividades de natureza industrial.

D

estatização do patrimônio do Estado.

E

ampliação dos direitos sociais.

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Q3757103

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757103 Serviço Social

Segundo Bento (2002), as ações afirmativas constituem “estratégias institucionais de desconstrução do mito da democracia racial”, e Munanga (2003) enfatiza que tais políticas devem ser compreendidas como instrumentos de reparação histórica e promoção de equidade. Considerando esse debate, como deve ser interpretado o papel das políticas afirmativas no campo do Serviço Social?

A

Configuram práticas essencialmente retóricas, destituídas de impacto concreto na redistribuição de recursos e na superação das desigualdades históricas persistentes.

B

Correspondem a medidas simbólicas de caráter voluntarista, sem densidade normativa ou eficácia institucional na redução de desigualdades raciais, étnicas e de gênero.

C

Funcionam como privilégios individuais, incompatíveis com a democracia, colidindo com o princípio de igualdade formal e a lógica universalista dos direitos sociais.

D

Representam reconhecimento das desigualdades estruturais e criação de mecanismos reparatórios, articulando direitos universais com medidas específicas de equidade social.

E

Baseiam-se em noção de neutralidade cultural, desconsiderando identidades coletivas e especificidades históricas no reconhecimento e na formulação de direitos.

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Q3757100

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757100 Serviço Social

Behring (2003) enfatiza que o neoliberalismo no Brasil significou não apenas cortes e focalização, mas uma reconfiguração mais profunda, marcada pela financeirização da política social e pela crescente filantropização da provisão. Netto (2006) observa que esse processo inseriu a lógica do mercado financeiro como parâmetro central das decisões distributivas, ao mesmo tempo em que deslocou responsabilidades para organizações não estatais, muitas vezes ancoradas em contratos de gestão e métricas de governança importadas do setor privado. Considerando esse quadro, como devem ser caracterizados os impactos do neoliberalismo sobre a proteção social?

A

Produziram expansão redistributiva e consolidação da universalidade, assegurando financiamento público estável e ampliando justiça social em todas as áreas da seguridade.

B

Reforçaram a redução da seletividade e o fortalecimento de direitos universais, consolidando políticas públicas equitativas e sustentadas pela solidariedade fiscal ampla.

C

Garantiram institucionalização de instâncias populares emancipatórias, centradas na deliberação direta e na democratização radical das decisões sociais.

D

Asseguraram universalização progressiva, com fortalecimento de mecanismos participativos e expansão contínua de políticas sociais universais.

E

Expressaram-se na subordinação às métricas fiscais e financeiras, na filantropização das ofertas e na contratualização gerencial, restringindo a efetivação da universalidade constitucional.

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Q3757095

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757095 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) consagrou a assistência como direito social, rompendo com práticas estritamente filantrópicas. Contudo, Boschetti (2009) enfatiza que sua materialização convive com focalização, seletividade e subfinanciamento. Considerando esse quadro, de que modo se expressa a contradição inscrita na LOAS?

A

Estrutura-se em lógica contributiva de mercado, vinculando benefícios sociais ao vínculo formal de trabalho e à contribuição previdenciária compulsória.

B

Afirma a assistência como direito de cidadania, mas permanece tensionada por focalização seletiva, restrição orçamentária e limites à universalidade.

C

Reafirma moldes filantrópicos tradicionais, desvinculando-se da seguridade social e preservando práticas caritativas de caráter assistencialista.

D

Descentraliza responsabilidades estatais, transferindo integralmente funções públicas ao setor privado, sem mecanismos regulatórios de proteção.

E

Limita-se a programas emergenciais transitórios, desprovidos de continuidade e sem consolidação de direitos sociais permanentes à população.

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Q3757092

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757092 Serviço Social

Netto (2001) e Castel (1998) problematizam a questão social como expressão das contradições do capital, marcada pela precarização do trabalho, pela vulnerabilização e pelo enfraquecimento das redes de proteção social. Considerando esse referencial crítico, de que modo deve ser compreendida a questão social no contexto neoliberal?

A

Como manifestação de desigualdade estrutural, agravada pela precarização laboral e pela retração das políticas universais de proteção social.

B

Como problema individual de conduta, solucionável por estratégias moralizadoras e terapias voltadas à disciplina e responsabilização pessoal.

C

Como fenômeno natural de ordem biológica e cultural, constituindo fator inevitável das dinâmicas próprias das sociedades humanas.

D

Como falha pontual de gestão estatal, corrigível por ajustes administrativos e reformas burocráticas em programas governamentais.

E

Como insuficiência de renda familiar, resolvida por programas compensatórios de caráter focalizado e caráter transitório emergencial.

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Q3757091

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757091 Serviço Social

A Constituição de 1988 instituiu um projeto universalista de proteção social, mas a hegemonia neoliberal alterou seus contornos. Behring & Boschetti (2007) observam que a expansão de programas focalizados e condicionalidades de elegibilidade instituiu uma estratificação no acesso, onde direitos universais são reinterpretados como benefícios condicionados e seletivos. Nesse contexto, qual proposição sintetiza de forma mais rigorosa esse impacto?

A

A seguridade social restringiu-se exclusivamente a regimes contributivos, eliminando a assistência social e a saúde enquanto direitos universais assegurados na Carta de 1988.

B

O sistema de proteção social manteve-se imune à agenda neoliberal, garantindo integralidade constitucional, financiamento estável e cobertura universal efetiva.

C

Políticas concebidas como universais foram reconfiguradas em programas focalizados e seletivos, submetidos a condicionalidades de acesso e à progressiva mercantilização da proteção social.

D

O pacto constitucional permaneceu íntegro, mas as políticas sociais foram reduzidas a programas de caráter residual e filantrópico, sem vínculo com a noção de direito social.

E

O ideário neoliberal fortaleceu a universalidade, ampliando recursos públicos e consolidando um modelo redistributivo de caráter abrangente e equitativo.

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Q3757088

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757088 Serviço Social

No campo das políticas sociais, as parcerias público-privadas (PPPs) suscitam debates quanto à governança, accountability e captura de interesses. Kliksberg (1998) alerta para o risco de “privatização do interesse público sob a forma de cooperação”. Tenório (2005), por sua vez, destaca a necessidade de mecanismos de controle social. Qual proposição expressa com maior precisão esse tensionamento?

A

As PPPs ampliam investimentos e podem fortalecer políticas sociais, mas expõem riscos de captura privada e fragilização do controle democrático.

B

As PPPs consolidam modelo estável de cooperação público-privada, garantindo universalidade plena de direitos sociais e financiamento contínuo em todos os setores.

C

As PPPs substituem a ação estatal universal por estratégias mercantis, instituindo arranjos exclusivamente privados em lugar das políticas públicas.

D

As PPPs asseguram legitimidade plena às políticas sociais, eliminando contradições distributivas e consolidando gestão participativa sem restrições.

E

As PPPs representam neutralidade administrativa, reduzindo políticas sociais a contratos técnicos destituídos de conteúdo político ou disputa hegemônica.

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Q3757087

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757087 Serviço Social

Robert Castel (1998) introduziu a categoria de desfiliação para compreender a questão social contemporânea, apontando que a precarização do trabalho e a retração dos sistemas protetivos produzem “zonas de vulnerabilidade” que desestabilizam a coesão social. Qual proposição expressa com maior precisão essa concepção?

A

A questão social é explicada como desvio individual de conduta, solucionável por estratégias moralizadoras e intervenções de caráter psicologizante.

B

A vulnerabilidade é compreendida como fenômeno biológico e cultural, sendo naturalizada como expressão inevitável das sociedades humanas.

C

A desfiliação articula a precarização das relações laborais, a retração da proteção social e o aprofundamento das desigualdades no capitalismo neoliberal.

D

A desigualdade é reduzida à insuficiência de renda, corrigível por programas focalizados de transferência monetária de caráter compensatório.

E

A exclusão social é interpretada como falha administrativa, corrigível por reformas burocráticas e aperfeiçoamentos tecnocráticos na gestão pública.

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Q3757086

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757086 Serviço Social

Segundo Behring & Boschetti (2007), o avanço neoliberal nos anos 1990 não se limitou ao subfinanciamento, mas também implicou a difusão de lógicas de quase-mercados no interior das políticas sociais, criando modalidades híbridas de provisão, baseadas em contratualização, parcerias públicoprivadas e competição regulada entre prestadores. Esse movimento tensiona a universalidade e abre espaço à mercantilização da proteção social. À luz dessa leitura, qual proposição melhor traduz esse processo?

A

A Seguridade consolidou-se como sistema estável e universal, com financiamento previsível e cobertura igualitária em todas as áreas, blindada das pressões neoliberais.

B

O arranjo constitucional foi inteiramente convertido em regime contributivo fechado, excluindo assistência e saúde como direitos e subordinando proteção exclusivamente à previdência.

C

O pacto social limitou-se a categorias corporativas, conferindo acesso apenas a determinados grupos de trabalhadores formalmente organizados e suas famílias.

D

A universalidade normativa foi tensionada pela mercantilização indireta via quase-mercados, pela contratualização de serviços sociais e pela focalização seletiva, produzindo desigualdade no acesso.

E

O sistema foi reduzido a práticas de caráter caritativo e emergencial, sem pretensão de universalidade ou de reconhecimento da seguridade como direito constitucional permanente.

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Q3757085

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757085 Serviço Social

A gestão por resultados introduz, nas políticas sociais, uma racionalidade instrumental que tende a converter direitos em metas de desempenho. Conforme Yazbek (2009), isso gera o risco de transformar sujeitos de direito em “clientes de indicadores”. Diante desse quadro, qual proposição expressa com maior precisão o padrão ético-político a ser assumido pelo assistente social?

A

Recontextualizar indicadores, explicitando limitações metodológicas e recusando usos sancionatórios que transformem vulnerabilidades em falhas de desempenho.

B

Realinhar metas a parâmetros exequíveis, aceitando a descontinuidade de direitos sempre que a série histórica de produtividade apresentar desempenho inferior.

C

Manter neutralidade avaliativa, pois a aderência quantitativa às metas assegura objetividade e elimina ingerências políticas no processo de execução.

D

Substituir acompanhamentos qualitativos por métricas padronizadas, garantindo comparabilidade estatística e uniformidade gerencial intermunicipal.

E

Vincular benefícios sociais à performance em atividades pactuadas, admitindo condicionalidades como critério distributivo e regulador de eficiência.

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Q3757083

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757083 Serviço Social

Para Castel (1998), as metamorfoses da questão social decorrem da recomposição dos suportes (trabalho, proteção social e redes de sociabilidade), gerando zonas de vulnerabilidade quando tais pilares se fragilizam. Nessa chave, qual proposição melhor traduz essa abordagem?

A

A pobreza é concebida como responsabilidade individual, legitimando respostas moralizantes e seletivas no campo da proteção social.

B

A vulnerabilidade é tomada como fenômeno conjuntural, solucionado por ciclos de expansão do emprego formal e autorregulação de mercado.

C

A desfiliação articula fragilidade dos vínculos laborais, retração da proteção social e aprofundamento das desigualdades no capitalismo contemporâneo.

D

A exclusão social reduz-se a falhas de gestão administrativa, passíveis de correção por ajustes tecnocráticos e planejamento governamental.

E

A questão social é entendida como desvio cultural ou comportamental, superável por programas educativos de caráter disciplinador.

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Q3757082

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757082 Serviço Social

Behring & Boschetti (2007) apontam que a Seguridade Social instituída pela Constituição de 1988 nasce sob a promessa da universalidade e da integralidade, mas sua efetivação logo se viu tensionada pela lógica do ajuste fiscal e pelos mecanismos de compressão orçamentária. As amarras introduzidas por regras como a DRU e, mais recentemente, o teto de gastos, reconfiguraram o pacto social, subordinando direitos a limites fiscais rígidos e abrindo espaço à privatização indireta. Considerando essa crítica, qual proposição expressa de maneira mais acurada tais impactos?

A

O pacto constitucional preservou integralidade e estabilidade de financiamento, assegurando a expansão universal e equitativa das políticas de saúde, previdência e assistência social em todas as esferas federativas.

B

A Seguridade foi convertida em regime contributivo exclusivo, restringindo o acesso a benefícios à vinculação formal ao mercado de trabalho e às contribuições previdenciárias obrigatórias.

C

O sistema social reduziu sua abrangência a categorias profissionais específicas, garantindo cobertura apenas a grupos organizados e mantendo fora da proteção grandes parcelas da população.

D

A Seguridade afirma direitos universais, mas convive com compressão orçamentária permanente, focalização seletiva e privatização crescente dos serviços, reproduzindo subfinanciamento estrutural crônico.

E

O arranjo constitucional foi rebaixado a um conjunto de medidas emergenciais residuais, sem densidade normativa contínua ou efetividade no campo dos direitos sociais universais.

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Q3756730

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social |

Q3756730 Serviço Social

O avanço das reformas neoliberais nos anos 1990, segundo Behring (2003) e Netto (2006), impactou o projeto ético-político do Serviço Social, tensionando suas práticas. Qual proposição traduz com maior rigor esse processo?

A

O neoliberalismo produziu retração do Estado social, reforço da focalização seletiva e mercantilização da proteção, tensionando práticas profissionais.

B

O neoliberalismo ampliou a universalização plena de políticas sociais, assegurando financiamento estável e expansão irrestrita da cidadania.

C

O neoliberalismo reduziu seletividade das políticas públicas, fortalecendo sistemas universais e ampliando a seguridade social redistributiva.

D

O neoliberalismo consolidou planejamento democrático, baseado em deliberação participativa e fortalecimento da justiça social coletiva.

E

O neoliberalismo expandiu autonomia popular, estimulando práticas comunitárias emancipatórias e consolidação de direitos universais.

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Q3756728

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social |

Q3756728 Serviço Social

A gestão social, segundo Tenório (2005) e Kliksberg (1998), distingue-se da lógica empresarial porque articula cidadania, participação e controle social na formulação de políticas públicas. Trata-se de prática político-técnica vinculada à democratização das decisões coletivas. Considerando essa perspectiva, qual proposição expressa com maior rigor essa concepção?

A

A gestão social organiza-se como extensão de modelos empresariais, priorizando eficiência financeira e resultados mensuráveis de curto prazo.

B

A gestão social integra participação cidadã, controle social e democratização de políticas, distinguindo-se da racionalidade mercadológica empresarial.

C

A gestão social reduz-se a instrumento burocrático, voltado ao cumprimento formal de metas institucionais sem mediações participativas.

D

A gestão social estrutura-se na padronização técnico-administrativa, centrada na racionalização de rotinas organizacionais de caráter estatal.

E

A gestão social limita-se à captação de recursos financeiros, priorizando sustentabilidade econômica em detrimento da cidadania participativa.

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Q3756722

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social |

Q3756722 Serviço Social

O debate contemporâneo sobre a questão social, segundo Netto (2001) e Castel (1998), problematiza as formas de vulnerabilização produzidas pelo neoliberalismo. Considerando esse quadro, qual proposição expressa com maior rigor essa abordagem?

A

A naturalização da pobreza como atributo individual, desvinculando-a de estruturas sociais e enfatizando responsabilidades morais dos sujeitos.

B

A compreensão da desigualdade social como produto de processos históricos estruturais, acentuados pelas políticas neoliberais de retração do Estado.

C

A explicação da exclusão social como fenômeno transitório, decorrente de falhas conjunturais do mercado de trabalho em ciclos econômicos específicos.

D

A caracterização da vulnerabilidade social como resultado de escolhas pessoais, enfatizando condutas desviantes e deficiências individuais.

E

A definição da questão social como expressão de disfunções isoladas, vinculadas a falhas de gestão ou ausência de programas governamentais específicos.

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Q3756721

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social |

Q3756721 Serviço Social

As políticas sociais brasileiras, concebidas na Constituição de 1988 como universais, sofreram progressivas restrições sob o ideário neoliberal, marcado por focalização seletiva, privatização e contenção fiscal. Behring e Boschetti (2007) assinalam que esse processo redefiniu a seguridade social e suas possibilidades de efetividade. Nesse quadro, qual proposição traduz com maior rigor essa contradição?

A

As políticas sociais apresentam arcabouço jurídico universal, mas sua materialização depende de contextos políticos que favorecem ou restringem direitos sociais.

B

As políticas sociais mantêm fundamentos constitucionais de universalidade, mas enfrentam limites decorrentes de disputas político-institucionais e da lógica de ajuste econômico.

C

O modelo de seguridade social preserva princípios constitucionais, mas sua execução cotidiana revela seletividade e restrições vinculadas ao financiamento contributivo.

D

A proteção social no Brasil se estrutura sobre base universalizante, mas sua operacionalização cotidiana reflete contradições derivadas de reformas neoliberais.

E

As políticas sociais foram instituídas como direitos universais, mas passaram a ser tensionadas por focalização, contenção fiscal e mercantilização progressiva da proteção social.

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Q3756717

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social |

Q3756717 Serviço Social

A questão social, entendida na tradição marxista como expressão da contradição capitaltrabalho, foi ampliada por Castel (1998) ao incluir a desfiliação como núcleo da vulnerabilidade social. Considerando esses aportes, qual proposição traduz de modo mais preciso essa concepção?

A

A questão social é interpretada como fenômeno natural e inevitável, decorrente de diversidades biológicas e diferenças culturais entre grupos sociais.

B

A questão social limita-se à pobreza absoluta, reduzida à insuficiência de renda familiar, resolvida por programas focalizados de caráter compensatório.

C

A questão social é compreendida como problema individual de desajustamento, solucionado por terapias psicologizantes e moralização da conduta social.

D

A questão social manifesta-se como desigualdade estrutural, precarização do trabalho e exclusão social, exigindo políticas universais emancipatórias.

E

A questão social restringe-se a problemas criminais urbanos, respondidos prioritariamente por repressão policial e medidas de controle punitivo.

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