O Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (C...

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Q3881315 Serviço Social
O Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento destinado à coleta, ao processamento, à sistematização e à disseminação de informações. Trata-se de uma base nacional de dados que reúne informações socioeconômicas de famílias que residem no território brasileiro.

A respeito do CadÚnico, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A orientação oficial admite inscrição no CadÚnico para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; esse é o critério afirmado na alternativa D.

Tema central: Critérios de inscrição no CadÚnico
Análise das alternativas
A
Errada
Confunde a gestão nacional da base com a execução do atendimento cadastral. O cadastramento e a atualização das informações familiares são realizados pela gestão municipal, e não pelo Governo Federal.
B
Errada
A exclusividade indicada por “apenas” é falsa. O CadÚnico também é utilizado por outros programas, como o BPC e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
C
Errada
A periodicidade geral não é anual: as informações devem ser atualizadas ou revalidadas a cada 24 meses, mesmo sem alterações. Havendo mudança nas informações familiares, a atualização deve ocorrer antes desse prazo.
D
Certa
A expressão “podem estar inscritas” indica possibilidade, não exclusividade. A alternativa enquadra corretamente essas famílias no público do cadastro, sem excluir o cadastramento de famílias com renda superior quando exigido para acesso a programa ou serviço social específico. Também não confunde inscrição com concessão de benefício, que depende dos critérios de cada programa.
E
Errada
A suposta quota de cadastramento não existe. Não há limite máximo de famílias a cadastrar quando elas atendem ao perfil de renda ou se enquadram como público de programa que utiliza o CadÚnico; portanto, essa quota não pode justificar a alegada descontinuidade.
Pegadinha da questão
Ler “podem estar inscritas” como se significasse “somente essas famílias podem estar inscritas”. O limite mencionado é de renda por pessoa, não de renda total familiar.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie possibilidade de inscrição, exclusividade de público e concessão de benefício: são afirmações distintas.
  • Nos critérios de renda do CadÚnico, observe que o limite é mensal e por pessoa; a expressão “até” inclui o valor-limite.
  • Separe gestão nacional da base e execução municipal do cadastramento e da atualização.
  • Na atualização cadastral, combine a regra geral de 24 meses com a obrigação de informar mudanças antes desse prazo.

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Comentários

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O CadÚnico será operacionalizado por meio de plataforma multicanal, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.

O foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras (municípios) de forma gratuita

Gabarito letra D

  • A - ERRADA | O CadÚnico é coordenado pelo Governo Federal, mas sua operacionalização e atualização são realizadas de forma descentralizada, principalmente pelos municípios e pelo Distrito Federal.
  • B - ERRADA | O CadÚnico não serve apenas para o Bolsa Família. Ele é utilizado para acesso a diversos programas sociais, conforme os critérios de cada programa.
  • C - ERRADA | A atualização cadastral deve ocorrer a cada 2 anos ou sempre que houver alteração nas informações da família, e não anualmente.
  • E - ERRADA | O cadastramento é uma atividade contínua, não existe uma quota fixa de famílias que podem ser cadastradas.

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