A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
discutiu e aprovou uma proposta que definiu critérios para a
implantação de centros regionais de atendimento
socioassistencial, com base em parâmetros de demanda
populacional e vulnerabilidade social.
Assinale a opção que caracteriza, corretamente, essa atuação da
Alerj.

Question

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
discutiu e aprovou uma proposta que definiu critérios para a
implantação de centros regionais de atendimento
socioassistencial, com base em parâmetros de demanda
populacional e vulnerabilidade social.
Assinale a opção que caracteriza, corretamente, essa atuação da
Alerj.  Alternativa A: Gestão direta dos serviços vinculados à política de assistência
social estadual.  Ou Alternativa B: Decisão sobre eventuais conflitos sobre a aplicação da
legislação da assistência social. Ou Alternativa C:  Avaliação do desempenho de programas sociais e apuração
de possíveis irregularidades.  Ou Alternativa D: Criação de normas legais que definem parâmetros para a
atuação da política social. Ou Alternativa E: Execução de ações previstas na política estadual por meio de
suas comissões.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Criação de normas legais que definem parâmetros para a
atuação da política social. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar que a Alerj discutiu e aprovou critérios gerais para a implantação dos centros, o que indica ato normativo do Legislativo.Tema central: Função legislativa na política socialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque gestão direta dos serviços é atividade administrativa e operacional da política de assistência social. O enunciado não descreve administração de unidades ou serviços, mas aprovação de critérios normativos.BErradaEstá errada porque decidir conflitos sobre aplicação da legislação pressupõe atuação sobre controvérsia concreta, de natureza jurisdicional ou decisória em caso específico. No enunciado não há conflito nem julgamento; há definição de critérios gerais.CErradaEstá errada porque avaliação de desempenho de programas e apuração de irregularidades pertencem ao campo da fiscalização e do controle. O texto não menciona monitoramento, investigação, auditoria ou apuração, mas sim discussão e aprovação de proposta.DCertaA alternativa D está certa porque o enunciado descreve a aprovação de critérios para a implantação de centros regionais de atendimento socioassistencial. Isso caracteriza criação de norma legal que define parâmetros para a atuação da política social.EErradaEstá errada porque execução de ações por comissões significaria implementação material da política estadual. O enunciado não trata de execução direta, e sim de deliberação legislativa que estabelece parâmetros para a atuação da política social.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar a referência à implantação de centros socioassistenciais como se a Alerj estivesse executando a política, quando o ato narrado é apenas definir critérios legais para essa implantação.Dica para questões semelhantesSe o enunciado destaca discutir, aprovar e definir critérios gerais, o foco é função normativa do Legislativo.Diferencie sempre criação de parâmetros legais de gestão ou execução material de serviços.Só marque fiscalização ou controle quando o texto mencionar avaliação, apuração, auditoria, investigação ou irregularidades.Só marque julgamento de conflitos quando houver controvérsia concreta sobre aplicação da norma.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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