A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
discutiu e aprovou uma proposta que definiu critérios para a
implantação de centros regionais de atendimento
socioassistencial, com base em parâmetros de demanda
populacional e vulnerabilidade social.
Assinale a opção que caracteriza, corretamente, essa atuação da
Alerj.

Question

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
discutiu e aprovou uma proposta que definiu critérios para a
implantação de centros regionais de atendimento
socioassistencial, com base em parâmetros de demanda
populacional e vulnerabilidade social.
Assinale a opção que caracteriza, corretamente, essa atuação da
Alerj.  Alternativa A: Gestão direta dos serviços vinculados à política de assistência
social estadual.  Ou Alternativa B: Decisão sobre eventuais conflitos sobre a aplicação da
legislação da assistência social. Ou Alternativa C:  Avaliação do desempenho de programas sociais e apuração
de possíveis irregularidades.  Ou Alternativa D: Criação de normas legais que definem parâmetros para a
atuação da política social. Ou Alternativa E: Execução de ações previstas na política estadual por meio de
suas comissões.

Fiamma Stinghel · Accepted Answer

Alternativa [D] Criação de normas legais que definem parâmetros para a
atuação da política social. D - CORRETA.  Quando a Assembleia define critérios e parâmetros para políticas públicas, ela exerce função legislativa normativa.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)...

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