Criada em 1942, no contexto do Estado Novo, a Legião Brasile...

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Q3881068 Serviço Social
Criada em 1942, no contexto do Estado Novo, a Legião Brasileira de Assistência (LBA) representou um marco de transição entre o modelo tradicional de caridade e o paradigma institucional de assistência que se estabeleceria ao final do século XX.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica da LBA.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A LBA foi criada em 1942 como entidade assistencial de base filantrópica, com financiamento público e privado e apoio do voluntariado feminino. Esse conjunto de traços aponta diretamente para a alternativa D.

Tema central: Características da LBA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui à LBA uma orientação de universalização progressiva da proteção social. Pela base, a LBA não se estruturava como política pública universalizante, mas como prática assistencialista e filantrópica.
B
Errada
Está errada porque, embora a base filantrópica esteja correta, a autonomia decisória frente ao governo central não existia. A LBA estava vinculada ao arranjo estatal e à centralização política do Estado Novo.
C
Errada
Está errada porque a participação popular deliberativa não era princípio organizador da LBA. A base afirma que esse modelo institucional não tinha deliberação popular como eixo de definição das prioridades assistenciais.
D
Certa
A alternativa D está correta porque descreve a LBA como entidade assistencial, com financiamento público e privado e apoio do voluntariado feminino.
E
Errada
Está errada porque desloca a LBA para uma função de complemento às políticas de trabalho e de inserção produtiva formal. Pela base, sua marca definidora era a assistência social filantrópica, não a integração estruturante à política de emprego formal.
Pegadinha da questão
A questão mistura traços reais da LBA com características que pertencem a modelos posteriores de assistência social ou com uma autonomia política que ela não tinha. A confusão mais forte está em aceitar a filantropia da alternativa B e ignorar que a autonomia frente ao governo central a torna falsa.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões históricas sobre instituições assistenciais, separe características de origem filantrópica das categorias posteriores de política pública universal.
  • Quando a alternativa traz um elemento verdadeiro junto com outro incompatível com o contexto político da época, o item inteiro deve ser rejeitado.
  • Para identificar a LBA, procure o tripé: assistência filantrópica, financiamento público e privado e voluntariado feminino.

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Comentários

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A) Universalização:Incorreta. A LBA era marcada pelo clientelismo e pelo primeiro-damismo, longe do conceito moderno de direito universal estabelecido apenas na CF/88.

B) Autonomia decisória:Incorreta. Embora fosse uma entidade de direito privado, era um braço direto do governo (Estado Novo), servindo como instrumento de controle social e legitimação política.

C) Participação deliberativa:Incorreta. A participação popular deliberativa é uma conquista do SUAS (1993/2005). Na LBA, o modelo era autoritário e centralizado.

D) Voluntariado feminino:Correto. A LBA mobilizou as "damas da sociedade" e esposas de autoridades (lideradas pela primeira-dama) para o trabalho voluntário, unindo verbas estatais e doações privadas.

E) Integração ao trabalho:Incorreta. Sua atuação era focada no assistencialismo médico-alimentar e na proteção à família/maternidade, sem uma articulação estrutural com políticas de emprego formal.

A LBA é o símbolo do "Assistencialismo" no Brasil. Ela foi criada inicialmente para apoiar as famílias dos soldados que foram à Segunda Guerra, mas se tornou a principal rede de "caridade oficial" do país até ser extinta em 1995.

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