Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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( ) O Programa de Volta para Casa é a concretização de uma reivindicação histórica do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tendo sido formulado como proposta já à época da II Conferência Nacional de Saúde Mental, em 1992.
( ) O objetivo do Programa de Volta para Casa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social das pessoas com longa história de internações em hospitais psiquiátricos, através do pagamento mensal de um auxílio-reabilitação.
( ) Os efeitos do Programa de Volta para Casa no cotidiano das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos são imediatos, na medida em que se realiza uma intervenção significativa no poder de contratualidade social dos beneficiários, potencializando sua emancipação e autonomia.
( ) São requisitos cumulativos para o recebimento do auxílio-reabilitação psicossocial: I – ter passado por internação psiquiátrica cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a seis meses; II – ter 65 (sessenta e cinco) anos ou mais; III – comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) A política de educação faz parte do tripé do sistema brasileiro de seguridade social.
( ) A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que não restringem, nem limitam, a lógica de produção e reprodução do capitalismo.
( ) A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo-se em uma arena de conflitos.
( ) No Brasil, a lógica do seguro estrutura e estabelece os critérios de acesso à saúde, ou seja, só tem acesso aos direitos relacionados à saúde os chamados “segurados” e seus dependentes.
Analisando as elaborações do referido autor, assinale a alternativa correta.
1. Autonomia das mulheres. 2. Laicidade do estado. 3. Universalidade das políticas. 4. Justiça social. 5. Participação e controle social.
( ) O debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas devem ser garantidos e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas.
( ) A redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa as mulheres, devem ser assegurados.
( ) As políticas públicas devem garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres.
( ) O poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país.
( ) As políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados pelo Brasil.