Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q4359792 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.


https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm



Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo inciso não faz parte do Art. 5º. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

Alternativas
Q4265036 Serviço Social
A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.
( ) A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial.
( ) Para o reconhecimento do vínculo SUAS a entidade socioassistencial deverá possuir diretoria, ata de posse e convênio com a Prefeitura.
( ) Os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
( ) A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal.
Alternativas
Q4265035 Serviço Social
Considerando o previsto na Lei Orgânica da Assistência Social relacione a primeira e a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:

I - Objetivo da Assistência Social.
II - Diretriz da Assistência Social.
III - Princípio da Assistência Social.

( ) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Alternativas
Q4263674 Serviço Social
O Sistema Único De Assistência Social (SUAS) se fundamenta na colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e situa as competências e responsabilidades dos mesmos. É uma das responsabilidades da União: 
Alternativas
Q4251605 Serviço Social
Associe as duas colunas que tratam do marco regulatório da área da assistência social:
I - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
II - Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
III - Norma Operacional Básica – SUAS.
IV - Norma Operacional Básica-RH/SUAS.
( ) Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006.
( ) Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
( ) Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
( ) Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005.
A associação correta é: 
Alternativas
Q4244733 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: 
Alternativas
Q4244732 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado: 
Alternativas
Q4239836 Serviço Social
A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual 
Alternativas
Q4215902 Serviço Social
A instituição do Programa Auxílio Brasil, pela Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021, alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) para incluir: 
Alternativas
Q4198112 Serviço Social
Sobre os Benefícios Eventuais estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4198111 Serviço Social
Com relação ao que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Alternativas
Q4198110 Serviço Social
Conforme o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta sobre as entidades e organizações de assistência social.
Alternativas
Q4175513 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferência mensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos ou deficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, a literatura de Serviço Social afirma: 
Alternativas
Q4175511 Serviço Social
No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as diretrizes da assistência social, bem como são também definidos os caminhos a serem seguidos pelos responsáveis pela política. Dentre esses, é correto afirmar:
Alternativas
Q4175509 Serviço Social
A assistência social é política pública voltada principalmente para atender às pessoas em situação de vulnerabilidade social, contemplando, entre seus princípios, 
Alternativas
Q4175508 Serviço Social
No Art. 203, da CF de 1988, prevê-se a intenção de equalizar as expressões da Questão Social, dentre elas riscos sociais e pobreza, por meio da concessão de benefícios. Em relação aos objetivos da assistência social, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4168854 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre o Benefício de Prestação Continuada, analisar a sentença abaixo:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (1ª parte). A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4167928 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a Proteção Social visa:
Alternativas
Q4167927 Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Centralização político-administrativa para a União e comando único das ações em cada unidade da federação.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4167880 Serviço Social
A Lei 8.742 de 7/12/1993 tem por objetivo
Alternativas
Respostas
1101: B
1102: B
1103: A
1104: B
1105: D
1106: A
1107: B
1108: D
1109: D
1110: B
1111: A
1112: A
1113: B
1114: C
1115: B
1116: C
1117: B
1118: A
1119: C
1120: C